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Prefeituras poderão implantar Planos Diretores

Simone Albieri - Redação Bonde
30 jul 2004 às 13:43

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A decisão do governador Roberto Requião de estimular as prefeituras do Paraná a implantar e executar Planos Diretores já fez com que 108 municípios aderissem ao programa da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Paranacidade.

A meta do Governo do Paraná é alcançar a totalidade de seus municípios com planos diretores até 2006, como determina o Estatuto da Cidade. De acordo com o documento, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes ou com áreas de interesse turístico, aglomerações urbanas e de impacto ambiental.


A intenção do Governo, no entanto, é que todos os municípios paranaenses sejam planejados desde o início do seu desenvolvimento. Para isto, o governador Roberto Requião assinou um decreto que define o Plano Diretor obrigatório para todos os municípios que desejam captar recursos de financiamento para obras de infra-estrutura urbana e de serviços.


Outra preocupação da Sedu/Paranacidade é gerar empregos. Um programa de desenvolvimento institucional, iniciado em 2003, já está implantado em 150 municípios do Paraná. Para os 18 municípios que iniciaram o programa, já foram desenvolvidos 136 planos de negócios. Para os demais, foram iniciados 252 planos. Cada iniciativa, calcula o Governo, gera pelo menos três novos empregos.

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