Possíveis mudanças

Projeto de acordo de leniência pode 'enterrar' Lava Jato, diz MPF

Mariana Franco Ramos - Grupo Folha

10 nov 2016 às 10:02

A aprovação do projeto de lei 3.636/2015, que altera as regras para os acordos de leniência, pode "enterrar" ou "ferir de morte" a Lava Jato. A avaliação é dos procuradores da república Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, que integram a força-tarefa da operação. Eles concederam entrevista coletiva na quarta-feira, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, para criticar a tramitação da matéria "a toque de caixa" na Câmara. Também nessa quarta-feira (9), os deputados federais votariam um requerimento de urgência, entretanto, diante da repercussão negativa, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acabou adiando a análise.

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada voltada às empreiteiras. O objetivo é obter informações de pessoas físicas e jurídicas acusadas de ilícitos, em troca da redução de punições. A maior reclamação do MPF é quanto ao substitutivo apresentado pelo relator e líder do governo, André Moura (PSC-SE), que exclui automaticamente a punibilidade de quem assinar o compromisso. O texto também permite que a Controladoria-Geral da União (CGU) negocie diretamente com as empresas, sem a participação do MPF e a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Dallagnol, que coordena a força-tarefa, a mudança na regra concederia uma ampla anistia a graves crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, inclusive por investigados no esquema de desvio de recursos da Petrobras. "Quem seria salvo com esse tipo de acordo? Diretamente, todas as pessoas vinculadas às empreiteiras, porque a punibilidade seria extinta. Agora, indiretamente seriam salvas todas as pessoas no Brasil e no exterior que fossem apontadas como criminosas na negociação () A nossa perspectiva é de que, se aprovado o substitutivo que circulou, a Lava Jato estará ferida de morte", afirmou. De acordo com ele, mesmo com a suspensão, ainda há o temor de que o texto passe pelo plenário rapidamente a qualquer momento.