A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa nesta quarta-feira (28), logo após a sessão plenária, um projeto de lei que prevê vistorias periódicas preventivas nos edifícios da capital.
A proposta é do vereador Tico Kuzma (PSB). Ele teve a iniciativa após três prédios terem desabado no Rio de Janeiro no início deste ano. A causa teria sido uma reforma em um dos edifícios, que teve paredes estruturais derrubadas. "É certo que há necessidade de impor maior rigor na fiscalização das construções existentes na cidade, considerando os acidentes ocorridos em nosso país, em virtude de alterações nas construções existentes sem o devido licenciamento e também devido ao estado de conservação de suas estruturas", justificou Kuzma no projeto.
Conforme o texto, todos os edifícios com mais de três pavimentos deverão sofrer vistorias técnicas periódicas de responsabilidade de seus proprietários, síndicos, responsáveis ou gestores, por profissionais ou empresas habilitadas e registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PR) e na prefeitura municipal.
A primeira vistoria técnica deverá acontecer após cinco anos a partir da data de expedição do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) ou da ocupação do imóvel. Outras vistorias com seus respectivos laudos técnicos deverão ser executadas a cada cinco anos, sendo obrigatória a comunicação ao órgão competente da prefeitura, pelo profissional contratado e pelos proprietários e demais responsáveis pelas edificações de qualquer dano que possa afetar o uso e a segurança.
