Os salários dos promotores estaduais de Justiça deverão ser reduzidos em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, o ministro Marco Aurélio de Mello, determinou liminarmente a desvinculação dos vencimentos dos membros do Ministério Público Estadual com a Procuradoria Geral da República. Com essa medida, em alguns casos, alguns rendimentos vão diminuir em até R$ 800,00.
A ação que muda o teto salarial do Ministério Público Estadual foi motivada pela Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Social Liberal. "Os delegados do Paraná decidiram exercer o controle externo do Ministério Público, respeitando acima de tudo a Constituição", disse o presidente da Adepol, João Ricardo Képpes Noronha, ex-delegado-chefe da Polícia Civil do Paraná, afastado depois que a CPI do Narcotráfico o acusou de envolvimento com o crime organizado.
Se não houver recursos por parte dos promotores, o salário base da categoria deve girar em torno de R$ 5,5 mil. Atualmente, este patamar está em R$ 6 mil. O presidente da Adepol não considera que a ação dos delegados seja uma retalização às investigações que promotores estão raelizando contra alguns policiais. "É um dever de cidadão corrigir erros. Acredito que os bons promotores acharão a decisão correta", afirmou Noronha.
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Além da redução nos salários, a ação da Adepol também pediu mudanças no sistema de escolhas do Procurador Geral da Justiça. A liminar veta a participação da Assembléia Legislativa na definição do ocupante do cargo. Com isso, o procurador geral será nomeado depois que o governador escolher um nome da lista tríplice, escolhida pela categoria.
A Folha procurou o procurador geral da Justiça, Marco Antônio Teixeira, para que se pronunciasse sobre as duas decisões, mas ele não retornou as ligações feitas ao seu gabinete e celular. Também foi procurada a presidência da Associação Paranaense do Ministério Público, mas o órgão vai se pronunciar somente depois de tomar ciência do teor da decisão.