O governador Roberto Requião determinou, durante a reunião da Operação Mãos Limpas desta segunda-feira (03), o afastamento dos oito técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) responsáveis pelas assinaturas dos licenciamentos ambientais para corte de madeiras, suspeitos de irregularidades. Também determinou ao presidente do IAP, Rasca Rodrigues, o encaminhamento da questão às instâncias competentes – Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente e Ministério Público.
Os oito funcionários do IAP ficarão afastados de suas funções enquanto durar os trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada para apurar as eventuais irregularidades, explicou Rasca Rodrigues. O resultado da sindicância, aberta na última sexta-feira (31), será apresentado em 15 dias úteis.
Serão avaliados todos os processos referentes ao licenciamento para cortes e retirada de madeira emitidas pelo Instituto, que foram vistoriados durante a operação conjunta entre o IAP, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e a Polícia Florestal (Operação Araucária 6 ), na Área de Preservação Ambiental da Serra da Boa Esperança (região de Guarapuava), em janeiro deste ano. Também está suspensa, por tempo indeterminado, a Câmara Técnica do IAP que avalia os pedidos de novas autorizações de corte e retirada do material lenhoso de árvores nativas acima de 15 metros cúbicos.
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As denúncias foram feitas pelo escritório do Ibama no Paraná, em relatório entregue ao IAP na semana passada. Segundo o documento, o Instituto não estaria seguindo a legislação federal para avaliação das diferentes tipologias florestais, que serve para determinar em qual estágio de crescimento a floresta se encontra. A emissão de licenciamentos depende de vistoria técnica de agentes do IAP, que determinam o estágio de crescimento da vegetação antes de permitir o corte.
As divergências entre o IAP e o Ibama estariam na avaliação do estágio da vegetação. Durante a Operação Araucária 6, técnicos do Ibama vistoriaram as áreas onde haviam sido permitidos os cortes e elaboraram um relatório dizendo que o IAP teria autorizado corte em florestas primárias – que não passíveis de corte. É importante destacar que os técnicos chegaram a essa conclusão analisando restos de madeira já cortada.
Legislação – Segundo a legislação paranaense, apenas é permitido o corte de floresta secundária inicial - a vegetação que surge no campo com o abandono das atividades agropecuárias. A partir desse estágio, a vegetação não mais poderá ser cortada.
Informações da AEN