A Frente Estadual pelo Saneamento Ambiental (Fesa) está intensificando a atuação para tentar barrar o projeto de lei do governo federal que transfere a titulariedade dos serviços de saneamento básico dos municípios aos Estados. As entidades que compõem a Frente estão coletando assinaturas para um abaixo-assinado e realizando encontros semanalmente.
Em alguns municípios, como Antonina, no Litoral do Estado, e Sarandi (região de Maringá), a Fesa está veiculando propagandas em rádios para mobilizar a opinião pública. A entidade quer que a população pressione os deputados federais a votarem contra o projeto de lei, de nº 4147, que está em trâmite no Congresso Federal.
Para a Fesa, o projeto é inconstitucional porque fere a autonomia dos municípios. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) no Paraná, Paulo Roberto Broska, grande parte dos prefeitos nem tem conhecimento do conteúdo do projeto. "E quando sabem, ficam indignados, porque não aceitam perder a titulariedade", afirmou. "O Paraná é um dos Estados que mais está atrasado na discussão", opinou o diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Leopoldo Deconto.
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A Fesa está organizando uma reunião com 50 prefeitos, representando todas as regiões do Estado, para o dia 26 de julho. Segundo Broska, no dia 3 de agosto deve ser feito uma grande manifestação reunindo deputados estaduais, federais e prefeitos, no plenário da Assembléia Estadual.
O projeto de lei, de acordo com a Fesa, também facilita a privatização do setor, porque unifica os serviços em torno do Estado. "Entendemos que a água, como bem essencial, e diretamente ligada à saúde das pessoas, não pode ser privatizada", afirmou o diretor do Sindicato dos Urbanitários do Paraná, César Vieira. Para ele, a privatização dos serviços de saneamento também prejuducaria o atendimento nas comunidades mais carentes.
A Fesa começou a se reunir no início do mês, na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba. Entre as entidades que participam do movimento estão o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além do Sindicato dos Urbanitários do Paraná, AMP, Assemae e Sindicato dos Engenheiros.