O Ministério Público de São Paulo vai "importar" do Paraná o projeto que criou a Promotoria de Investigações Criminais (PIC), com sede em Curitiba. Os promotores querem aperfeiçoar o controle externo das polícias Civil e Militar, que existe naquele Estado há cinco anos.
De acordo com o promotor Rodrigo Canellas Dias, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais paulista, o trabalho precisa ser centralizado num órgão especial como a PIC, que lida com casos de corrupção policial.
"Temos informações que aí no Paraná os policiais honestos preferem procurar a PIC, ao invés da corregedoria, para denunciar irregularidades", afirmou Dias. O promotor contou que o controle externo da polícia paulista sempre foi exercido de forma descentralizada, com a participação de vários integrantes do Ministério Público.
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A fórmula não deu certo, segundo Dias. "Estamos fazendo uma reavaliação. Tivemos problemas de vocação do promotor para o trabalho. Ele precisa gostar da área criminal, ter conhecimento da estrutura policial e dos meandros da burocracia destas corporações."
Uma das saídas estudadas vai ser a transferência da coordenação do acompanhamento da atividade policial para uma promotoria especial como a PIC, diz Dias. No começo do projeto em São Paulo, o promotor relatou que delegados fizeram muitas críticas.
Por meio de entidades de classe, eles ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), que foram recusadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em casos mais extremos, policiais chegaram a se recursar a passar documentos para os promotores e acabaram respondendo a inquéritos por obstrução da Justiça.
Respaldado na Constituição Federal e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o controle externo das polícias foi oficializado na semana passada no Paraná.
Os promotores passarão a visitar as delegacias de polícia com mais frequência para acompanhar o desenvolvimento dos inquéritos policiais. O controle externo possibilita que eles peçam a reativação de processos arquivados ou parados nos distritos policiais, além de receber denúncias de abuso de autoridade.
No Rio Grande do Sul, o projeto de controle externo foi aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 12 de dezembro. O procurador de Justiça gaúcho Ricardo Vaz Seelig diz que a prerrogativa não aumenta os poderes do Ministério Público sobre a polícia.
"Não pretendemos entrar em conflito com a polícia, mas somar", afirma Seelig. O projeto aprovado por unanimidade pelos deputados do Rio Grande do Sul prevê que os promotores precisam ser comunicados de todas as prisões em flagrante oficializadas nas delegacias. Antes, o delegado comunicava o fato apenas ao juiz.