A Secretaria Estadual de Saúde contesta os números divulgados pelo Ministério Público (MP), referente às denúncias de procedimentos médicos irregulares prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o MP, o Paraná estaria liderando o número de denúncias em todo o País, com 1.022 queixas entre fevereiro e julho de 1999. Mas segundo a secretaria, o número de denúncias no Estado é menor. Entre abril de 1998 e novembro de 2000, a secretaria notificou 999 queixas realizadas por usuários insatisfeitos com o atendimento no SUS.
De acordo com a secretaria, das denúncias registradas, 866 foram apuradas e 427 não foram confirmadas. Desde que as reclamações começaram a ser averiguadas, no final de 1998, 190 hospitais foram advertidos, 15 multados e um foi suspenso. Também foram advertidos 21 médicos, cuja apuração confirmou envolvimento de irregularidade no atendimento feito pelo SUS. Por questões éticas, a secretaria não divulga o nome nem a região dos estabelecimentos e profissionais que receberam advertência.
Todas essas queixas chegaram à secretaria por meio de cartas de usuários, o que pode explicar, segundo esclarece a diretora do Sistema de Saúde da secretaria Márcia Huçulak, a discrepância entre os números divulgados pelo Ministério Público. Provavelmente, complementa Márcia, os números revelados pelo MP incluem as reclamações feitas por telefone. A maioria das queixas é por cobrança indevida, como exigência de pagamentos por serviços cobertos pelo SUS.
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Essa lacuna na divulgação, no entanto, não muda a situação do Paraná em liderar o ranking dos estados com maior número de irregularidades denunciadas no atendimento médico gratuito. O Estado ainda fica à frente de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. "São estados com uma boa tradição no atendimento pelo SUS", comenta o secretário de Saúde Armando Raggio. Na visão do secretário, essa "tradição" explicaria o alto número de denúncias ao sistema de saúde no Paraná. "Essas reclamações acontecem porque os usuários têm acesso às ouvidorias e sabem que podem cobrar uma resposta do Estado", acredita Raggio, e enfatiza: "Somos transparentes quanto aos números divulgados". A explicação já foi usada anteriormente pelo secretário, para esclarecer, por exemplo, o aumento dos casos de hantavirose no Estado.
Para evitar que novos casos de irregularidades no atendimento pelo SUS sejam notificados, a secretaria propôs às instituições um termo de compromisso, com valor jurídico, que obriga os médicos e hospitais a agirem dentro da lei. Casos as instituições não cumpram esse termo de compromisso ou seja reincidente em alguma denúncia, pode ser descredenciado.
Segundo a secretaria a assinatura desse termo de compromisso fez com que o número de reclamações reduzisse neste último ano. O órgão já chegou a receber 100 denúncias por mês. No mês passado, a secretaria recebeu pelo correio, apenas seis denúncias de irregularidades que já estão sendo apuradas.
Denúncias e queixas referentes ao atendimento pelo SUS podem ser encaminhadas em qualquer cidade nas secretarias municipais de saúde ou pelo telefone 0800 611997.