Estabelecimentos comerciais que se dedicam ao entretenimento, à diversão e ao lazer em Curitiba poderão ser obrigados a contratar seguros em favor dos clientes. A proposição, de autoria do vereador Geovane Fernandes (PTB), prevê que as indenizações por morte ou invalidez permanente sejam de, no mínimo, R$ 100 mil por frequentador (005.00092.2013).
Para Fernandes, "a contratação dos seguros trará aos frequentadores dos eventos mencionados a certeza de que haverá, em caso de incidente, um ressarcimento pra custear despesas médico-hospitalares ou, em caso de fatalidade, assistência para a subsistência de seus familiares". O projeto se refere a estabelecimentos com capacidade mínima de 200 pessoas. O vereador destacou que "a contratação do seguro não exime o estabelecimento comercial de garantir a segurança e a tranquilidade do ambiente". A punição prevista para o não cumprimento da previsão legal deste projeto é a cassação do alvará.
"Após o trágico acidente ocorrido em Santa Maria (RS), os noticiários têm trazido diversas reportagens sobre as condições de funcionamento e segurança das casas noturnas brasileiras", diz o vereador. "Levantamento realizado pela prefeitura de Curitiba revelou que 60% das casas noturnas estão com algum tipo de problema em relação às suas condições regulares de funcionamento", alerta Fernandes.
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No entendimento do parlamentar, "a população em geral, especialmente nossos jovens, não pode ficar nas mãos de empresários que promovem eventos que atraem grande número de espectadores, proporcionando-lhes grandes lucros financeiros, e não lhes garante a segurança necessária para que cheguem em suas residências são e salvos".