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Indisponibilidade de bens

Servidor é acionado por fraude que prejudicou município

Redação Bonde com MP/PR
12 jun 2012 às 16:12
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A Promotoria de Justiça de Chopinzinho propôs ação cautelar de indisponibilidade de bens contra o ex-chefe da Divisão de Recursos Humanos do município de São João, além de outros três requeridos.

Segundo a ação, o ex-chefe de RH, valendo-se de sua condição de funcionário público e tendo acesso irrestrito aos documentos internos de todos os servidores do município, sendo inclusive o responsável pela elaboração da folha de pagamento e controle dos empréstimos consignados, fraudou documentos públicos a seu favor e de seus familiares, o que teria causado prejuízos ao município.

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O servidor teria feito ainda inserção de dados falsos no sistema da Prefeitura Municipal de São João, para incluir terceiros como servidores públicos municipais aptos a obterem junto à Caixa Econômica Federal empréstimos consignados com desconto em folha.

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Foram identificadas pelo município de São João 23 pessoas estranhas aos quadros funcionais da Prefeitura. Os prejuízos apurados somente nos meses de março e abril somam R$ 25.552,07, segundo cálculos da Promotoria.


Diante desses indícios, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Chopinzinho instaurou o Inquérito Civil Público (nº MPPR-0035.12.000073-8), em 30 de maio deste ano, que apura a prática de crimes de falsidade documental, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informação da Administração Pública, sendo que o juízo criminal de Chopinzinho determinou, a pedido do MP, a busca e apreensão de computadores e documentos, além da quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

É de conhecimento da promotoria que o ex-chefe de RH já pediu exoneração do cargo, e poderá desvincular-se de qualquer patrimônio que possua, evitando assim um futuro ressarcimento aos cofres públicos, o que a Promotoria quer evitar.


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