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Indisponibilidade de bens

Servidor é acionado por fraude que prejudicou município

Redação Bonde com MP/PR
12 jun 2012 às 16:12

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A Promotoria de Justiça de Chopinzinho propôs ação cautelar de indisponibilidade de bens contra o ex-chefe da Divisão de Recursos Humanos do município de São João, além de outros três requeridos.

Segundo a ação, o ex-chefe de RH, valendo-se de sua condição de funcionário público e tendo acesso irrestrito aos documentos internos de todos os servidores do município, sendo inclusive o responsável pela elaboração da folha de pagamento e controle dos empréstimos consignados, fraudou documentos públicos a seu favor e de seus familiares, o que teria causado prejuízos ao município.

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O servidor teria feito ainda inserção de dados falsos no sistema da Prefeitura Municipal de São João, para incluir terceiros como servidores públicos municipais aptos a obterem junto à Caixa Econômica Federal empréstimos consignados com desconto em folha.


Foram identificadas pelo município de São João 23 pessoas estranhas aos quadros funcionais da Prefeitura. Os prejuízos apurados somente nos meses de março e abril somam R$ 25.552,07, segundo cálculos da Promotoria.


Diante desses indícios, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Chopinzinho instaurou o Inquérito Civil Público (nº MPPR-0035.12.000073-8), em 30 de maio deste ano, que apura a prática de crimes de falsidade documental, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informação da Administração Pública, sendo que o juízo criminal de Chopinzinho determinou, a pedido do MP, a busca e apreensão de computadores e documentos, além da quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

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É de conhecimento da promotoria que o ex-chefe de RH já pediu exoneração do cargo, e poderá desvincular-se de qualquer patrimônio que possua, evitando assim um futuro ressarcimento aos cofres públicos, o que a Promotoria quer evitar.


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