Os servidores estaduais da saúde fazem um ato de protesto, na manhã desta terça-feira (29), em frente à sede da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) contra a morosidade do governo em solucionar as pendências da categoria: Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV - e imediata retomada da jornada de 30 horas.
A manifestação acontece simultaneamente a uma reunião, que acontece na secretaria, entre diretores do SindSaúde, o sndicato da categoria, e uma Comissão criada pela Sesa para estudar a viabilidade de implementar o PCCV e a jornada.
Na reunião, a categoria vai reivindicar que haja a apresentação de propostas concretas para a implantação imediata das jornadas de trabalho regulamentadas em lei federal e pelo estatuto do servidor. Outra reivindicação é a instituição da jornada de 30 horas para todos. O Plano de Carreira já foi alvo de estudo no governo anterior e a negociação precisa ser rápida para que esse segmento do funcionalismo tenha também seu plano próprio, que atenda às características do trabalho em saúde.
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O ato também pede a retirada do PL-915, que qualifica o setor privado como organizações sociais que podem gerenciar os serviços públicos. Para o SindSaúde, o primeiro alvo da privatização, promovida por essa proposta de lei, é a saúde.
Não ao Projeto 915/2011
No ato público, os servidores também pedem que o Executivo retire da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 915, enviado no último dia 23 para apreciação dos deputados estaduais, e que qualifica o setor privado como organizações sociais para gerenciar os serviços públicos.
Á tarde, diretores do SindSaúde estarão na sessão da Assembleia para acompanhar o assunto. Para o SindSaúde, o projeto significa a privatização do setor da saúde. O sindicato lembra, ainda, que em todas as experiências em andamento onde Organizações Sociais (OS) passaram a gerir a saúde, houve desvio de dinheiro.
Londrina é um dos exemplos citados pelo SindSaúde. " Uma OS era responsável pela execução das ações do Programa Saúde da Família. Resultado: desvio de 30 milhões e os donos da OSs estão presos. Mas, ao final, a Prefeitura retomou os serviços, e a saúde pública está em frangalhos", denuncia.