Uma resolução assinada pelo secretário Luiz Eduardo Cheida, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, constituiu Comissão de Sindicância, com prazo de 30 dias, para apurar eventuais irregularidades administrativas nas obras do Porto de Cima e Mãe Catita, no município de Morretes.
A comissão, composta pelo advogado Cezar Braga de Oliveira, engenheiro florestal Marcos Lúcio Milanez e engenheiro Paulo Roberto Castella, tem prazo até dia 23 de março para concluir se houve irregularidades, por ação ou omissão, bem como avaliar custos, localização, qualidade e finalidade social das obras.
De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação, uma Ação civil pública, proposta pela Associação Amigos das Águas – ADA -, organização não-governamental do Litoral, questiona além dos custos, a localização das obras e a qualidade dos materiais utilizados.
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A decisão de Cheida de abrir Comissão de Sindicância foi tomada após se reunir com o prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos, e o advogado da ADA, Vitório Sorotiuk.