Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apurou irregularidades em contratos para a prestação de serviços médicos da Prefeitura de Umuarama (Noroeste do Estado). Celebrados para atender diversas áreas da saúde, como enfermagem, psicologia, fisioterapia, oftalmologia, odontologia e exames de ultrassom, os atos não atenderam ao princípio do concurso público nem às normas que regem o processo licitatório.
Segundo o relatório final dessa fiscalização, aprovado durante a sessão desta quarta-feira (7) da Segunda Câmara de Julgamento do TCE, alguns profissionais contratados para a prestação de serviços já pertenciam ao quadro de servidores da Prefeitura, no cargo de médico. As vagas disponíveis nas áreas de enfermagem e psicologia foram preenchidas por profissionais contratados, quando deveriam ser providas mediante concurso público.
Já os serviços de fisioterapia foram concedidos a quatro empresas, a partir de quatro contratos diferentes para um mesmo objetivo, ignorando-se, contudo, o devido processo de licitação. Em relação aos atendimentos oftalmológico, odontológico e de exames de ultrassonografia, a contratação foi feita por meio de um único contrato.
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Intimado a esclarecer os itens irregulares na terceirização dos serviços médicos, o prefeito de Umuarama em 2007, Luiz Renato Ribeiro de Azevedo, não se manifestou. Com base nas falhas apontadas, o auditor Jaime Tadeu Lechinski determinou a rescisão dos contratos de locação de serviços médicos com os profissionais e empresas envolvidos, a contratação imediata de outros médicos cadastrados para garantia da continuidade do serviço e a realização de concurso público ou teste seletivo para o preenchimento das vagas em aberto.
Cabe recurso.