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TCE-PR apura gasto de R$ 3 milhões com combustíveis de prefeitura

- Reprodução
Redação Bonde com TCE-PR
15 mar 2016 às 18:28
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fará inspeção no Município de Pinhão (Centro-Sul) para apurar eventuais danos ou utilização irregular de recursos públicos nas despesas com combustíveis em 2014, além de identificar os responsáveis, caso confirmada a irregularidade. O processo também visa à apuração da efetividade das providências adotadas pela administração para regularizar o controle do consumo de combustíveis no município.

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Técnicos do Tribunal apontaram, em comunicação de irregularidade, a existência de registros de abastecimento de veículos da frota municipal de Pinhão sem que houvesse a respectiva atualização da quilometragem inicial e final do período. A identificação dos registros ocorreu por meio do Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar) do Tribunal. A Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, destacou que a prefeitura de Pinhão gastou R$ 3 milhões na aquisição de combustíveis em 2014, o que corresponde a 4,72% da receita total do município naquele ano.


Em sua defesa, o prefeito, José Dirceu de Oliveira (gestão 2013-2016) e o controlador interno, Antônio Arino Kirchimbauer, alegaram que não havia uma estrutura efetiva para controle da frota de veículos oficiais do município e que, após o recebimento do Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) emitido pelo Proar, a administração municipal começou a buscar uma solução para o problema. Além disso, os responsáveis informaram que houve a nomeação de servidor efetivo como coordenador do Departamento de Frotas do Município e foi realizado o levantamento físico dos veículos com tacógrafo inoperante, para imediata substituição.

O Ministério Público de Contas (MPC) concordou com a preocupação da DCM quanto à possibilidade de falta de controle sobre o consumo de combustíveis ter causado prejuízo ao erário. O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, que converteu a comunicação de irregularidade em tomada de contas extraordinária, deu razão à DCM e ao MPC. Ele destacou que, em função dos altos valores gastos na compra de combustíveis em 2014, é essencial a apuração de eventual prejuízo ao erário.


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