A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria dos contratos de concessão rodoviária no trecho entre Curitiba e Florianópolis (SC). O trecho compreende o contorno leste de Curitiba (BR-116) e as BRs 101 e 376 entre as duas cidades.
Nos 382,3 quilômetros do trecho há cinco praças de pedágio. O contrato foi assinado em 2008 e prevê investimentos de R$ 3,1 bilhões durante sua vigência de 25 anos, incluindo a operação das rodovias.
A proposta de fiscalização e controle (PFC 35/11) foi feita pelo deputado Jorge Boeira (PSD-SC). Segundo ele, há indícios de que a Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, comandada pelo grupo OHL-Brasil, não tem cumprido as exigências do contrato feito por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Leia mais:
Prefeitura de Rolândia alerta população sobre golpe do 'falso pedido de ajuda'
No Paraná, consultas públicas do programa Parceiro da Escola começam nesta sexta
Pastor pede reconhecimento de vínculo trabalhista com igreja, mas Justiça do PR nega
Unespar aplica provas do vestibular neste domingo
O deputado cita dados da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, segundo os quais os investimentos previstos pela concessionária em 2008 deveriam somar R$ 110 milhões, mas apenas R$ 97 milhões foram efetivamente empregados. Além disso, os custos operacionais previstos para 2008 seriam de R$ 38 milhões, mas chegaram a apenas R$ 24 milhões. Além disso, a concessionária vem apresentando, segundo a pesquisa, sucessivos aumentos de receita.
O deputado também explicou que o contrato previa a construção de dois contornos. O contorno leste de Curitiba já está pronto, mas o contorno da região metropolitana de Florianópolis não teve suas obras iniciadas. Boeira frisa que o projeto original do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) previa uma pista dupla com extensão de 47,33 km. "Mas circula a versão de novo projeto, elaborado pela empresa concessionária, o qual reduziria a extensão do contorno em 50%", disse.
Investigações
O relator da fiscalização será o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), para quem o trabalho de fiscalização do TCU nesse tipo de contrato tem sido importante. "O tribunal já realizou investigações instauradas para apurar possíveis irregularidades em alguns contratos de concessão de algumas rodovias e o seu consequente desequilíbrio econômico-financeiro, e esse pode ser o caso aqui", disse.
A comissão, com o auxílio do TCU, poderá inclusive rever o contrato e propor a revisão dos custos para o pedágio. Pelo menos uma audiência pública também deverá ser realizada pela comissão para acompanhar a fiscalização.