Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram nesta terça-feira (16), na 3ª Sessão da 9ª Reunião Ordinária, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2012, de autoria da Comissão Mista. A iniciativa de proteger e resolver o problema dos animais na cidade foi apresentada pelo vereador Edílio Dall’ Agnol (PSB) no ano passado, quando foi realizada uma audiência pública para discutir o problema da superpopulação de cães e gatos abandonados no município. Na ocasião, a comunidade se manifestou favorável à guarda responsável e ao controle da população animal. Para os especialistas, a falta de responsabilidade de algumas pessoas gera o grande número de animais soltos ou abandonados nas ruas.
Pelo projeto, os cães, gatos e equídeos deverão ser devidamente registrados e cadastrados, através de identificador eletrônico denominado microchip, ou outros critérios estabelecidos pelo órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses, que deverá manter esse registro atualizado, com os dados relativos ao animal, seu local de permanência e identificação do proprietário ou responsável.
O Substitutivo trouxe algumas modificações ao projeto original, com indicações do próprio CCZ. Uma das mudanças está no prazo para o cadastro e identificação das espécies. Os proprietários de animais nascidos antes da vigência da presente lei terão 270 dias, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente justificado, para providenciar o cadastro e identificação dos animais. O projeto original indicava 180 dias.
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O controle populacional de cães e gatos será considerado política de saúde pública, que deverá abranger a esterilização cirúrgica e outras medidas cabíveis. O Poder Executivo é responsável pela instituição, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data da publicação desta Lei, do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Foz do Iguaçu. O Substitutivo segue para votação em segunda discussão na próxima sessão.