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O MP (Ministério Público) do Paraná expediu recomendação para a PM (Polícia Militar) e para a GM (Guarda Municipal) de Londrina alertando para que as abordagens dos agentes das corporações respeitem a dignidade humana. O documento foi expedido nesta sexta-feira (25), após a dispersão de torcedores que estavam na Rua Paranaguá, celebrando a vitória do Brasil contra a Sérvia na Copa do Mundo, com emprego de cassetetes, balas de borracha e gás de pimenta.
A recomendação partiu das Promotorias de Justiça de Proteção do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, da promotora Révia Aparecida Peixoto de Paula, e dos Direitos Humanos, de responsabilidade de Susana Broglia Feitosa de Lacerda. O objetivo específico é dar orientações à PM, a GM e a CMTU no período dos jogos da Copa do Mundo, “haja vista o ocorrido na data de 24/11/2022 na Rua Paranaguá e as diversas representações recebidas, notícias e vídeos circulantes na imprensa, com prazo imediato para cumprimento”.
As promotoras recomendam ao prefeito Marcelo Belinati (PP) e ao secretário municipal de Defesa Social, coronel Pedro Ramos, que promovam medidas para garantir a segurança eu uso da não violência contra pessoas que estiverem nas ruas de Londrina em momentos de comemoração por conta dos jogos da Copa do Mundo, “especialmente em locais de conhecido fluxo de pessoas, comércio e lazer, tais como a Rua Paranaguá e quaisquer outras que se assemelham”.
Já para a PM, a recomendação é que qualquer abordagem seja feita de forma humanizada, “conforme as normas e padrões internacionais relativos à função policial, os Direitos Humanos preconizados nos Tratados Internacionais (…) e na Constituição Federal”.
No caso da CMTU, a recomendação é que a companhia disponibilize lixeiras ou recipientes semelhantes para o descarte de resíduos sólidos, sempre antes das disputas do campeonato mundial, em locais públicos conhecidos elo grande fluxo de pessoas, comércio e lazer, como na Rua Paranaguá e outras que também concentrem torcedores. Além disso, as promotoras orientam que sejam varridas as ruas imediatamente após o fim das comemorações.
Este último ponto vai ao encontro de reclamações de moradores do entorno da Rua Paranaguá acerca de barulho e sujeira deixada por frequentadores de bares e restaurantes estabelecidos na via. O descontentamento dos moradores é um problema recorrente e que já é tratado, desde 2019, pela Promotoria Proteção do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
No dia 7 de novembro, a promotora Révia Aparecida Peixoto de Paula já havia emitido outra recomendação administrativa, orientando tanto a administração municipal quanto a Câmara de Vereadores para que atuem no intuito de coibir o barulho excessivo promovido por bares e restaurantes.
Na recomendação, ela solicita, entre outras coisas, que os órgãos responsáveis atuem para revisar e unificar os decretos e outras normas que regulamentam a execução de atividades em Londrina, “especialmente as referentes ao licenciamento de atividades, à exigência de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV e à adequação acústica de estabelecimentos”, além de fiscalizações que garantam que os estabelecimentos estejam adequados para que os sons produzidos não ultrapassem as barreiras do imóvel.
As medidas tem prazo variando entre efeito imediato e até 30 dias para comprovação de sua execução.