A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou as prisões e buscas nesta quinta-feira (8) afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve acesso e pediu modificações na chamada "minuta do golpe", mantendo a previsão de prisão de Moraes.
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"Os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins [então seu assessor] e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco", diz a decisão do ministro.
"Posteriormente foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do Ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições."
Bolsonaro já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele está inelegível até 2030.
A PF deflagrou nesta quinta a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.
Ela teria tentado obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder mesmo depois de derrotado por Lula (PT) nas eleições.
As informações que embasaram a operação foram coletadas na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
A PF cumpre mandados de busca e prisão contra ex-ministros de Bolsonaro e militares envolvidos na suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder.
Entre os alvos das medidas desta quinta-feira estão os ex-ministros general Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres. Também são alvos outros militares.
A ação foi batizada de Tempus Veritatis e investiga uma organização criminosa que, diz a PF, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito "para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder."
Além das prisões e buscas, a PF também cumpre medidas diversas como a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas."
São cumpridos mandados nos estados de Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás e no Distrito Federal.
Segundo a PF, as investigações apontam o grupo investigado se "dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital."
Primeiro, diz a Polícia Federal, o grupo atuou para construir e propagar a versão de que havia tido fraude na eleição de 2022, "por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022."
Em seguida, foram desenvolvidos atos concretos para "subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível."
