Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Urbanização

Câmara aprova PL que permite lotear áreas de interesse público com impostos atrasados

Guilherme Marconi - Grupo Folha
05 ago 2022 às 11:41
- Autor: Devanir Parra/CML
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Londrina deu aval ao projeto de lei que possibilita o parcelamento de áreas sobre as quais incidem dívidas tributárias, como IPTU e ITBI. A medida, porém, só terá validade para imóveis ou lotes em que haja interesse público. Foram 18 votos favoráveis à proposta, apreciada em primeiro turno nessa nesta quinta-feira (4).

 

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade

Para explicar a necessidade da matéria, dois servidores do quadro técnico da prefeitura foram à sessão: Fernando Bergamasco, diretor de projetos da Secretaria Municipal de Obras, e Fábio Tanno, diretor-geral de Cadastro e Informação da Secretaria Municipal de Fazenda. O projeto altera lei de 1997 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.

Leia mais:

Imagem de destaque
JULGAMENTO

Moraes vota para condenar mais 15 pelos atos golpistas de 8/1

Imagem de destaque
"Câmara é um poder independente"

Belinati evita polêmica e deve sancionar projetos de salários e mais comissionados na Câmara

Imagem de destaque
30,2 mil palestinos mortos

Brasil diz que governo de Israel 'não tem qualquer limite ético ou legal' em Gaza

Imagem de destaque
Ano de 2023

Prefeitura e Câmara de Londrina prestam contas sobre receitas e gastos


Segundo Bergamasco, a legislação atual não permite esse parcelamento ou subdivisão para que o município possa abrir uma rua ou expandir a área de construção de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil), por exemplo.


O diretor explicou que o objetivo é passar o débito total do imposto devido para a área remanescente, mesmo após divisão do lote desses terrenos particulares. "O grande problema era fazer a cobrança do débito desse contribuinte. Identificamos que o remanescente seria passado para o restante do lote desse mesmo proprietário".


Continue lendo na FOLHA

Publicidade

Últimas notícias

Publicidade