Apuração de denúncia
A Prefeitura de Londrina encerrou a execução orçamentária referente ao exercício de 2016 e apresentou os dados em audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Londrina. A prestação de contas, que segue o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi conduzida pelo Controlador-Geral do Município, João Carlos Barbosa Perez, e pelo secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Edson Antônio de Souza.
Na audiência pública ficou demonstrado que Londrina apresenta, ao longo dos últimos dez anos, um déficit crônico no que concerne aos recursos livres - fontes de recursos que fazem o custeio da cidade (salários, capina, material de consumo, energia elétrica, entre outros itens).
Em 2016, os recursos extraordinários e extra-orçamentários somaram R$ 70.792.162,76 para estorno de empenhos não liquidados, inscritos em restos a pagar, não considerados os estornos de 2016, de R$ 15.776.665,68; desvinculação de receitas, Cosip (R$ 9.934.525,10), Fundo de Saneamento Básico (R$ 7.889.489,53) e Funrebom (R$ 1.457.903,57), Profis (R$ 26.933.578,88) e repatriação de recursos da ordem de R$ 8.800.000,00. Todas as fontes de receita extra orçamentárias são utilizadas para cobrir o déficit da Prefeitura.
O controlador-geral, João Carlos Barbosa Perez, explicou que, embora o Município tenha fechado 2016 com um saldo positivo de R$ 5 milhões, isso só foi possível graças a essas receitas extras. "O que demonstramos aqui é que, ao longo dos anos, o Município só tem fechado as contas devido às receitas extras. Em 2016 tivemos R$ 71 milhões de receitas extras e isso precisa ser repensado para que tenhamos um equilíbrio sustentável no Município", salientou.
Segundo ele, desde 2009 isso vem acontecendo em Londrina. Entre as medidas apontadas por ele para solucionar o problema, está o debate sobre uma nova planta genérica de valores, a correção da taxa de coleta de lixo, que custa R$ 40 milhões por ano e o Município arrecada R$ 20 milhões, e uma reforma administrativa que repercuta em redução de gastos.
Dados
Segundo as informações apresentadas na audiência, da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 520.434.604.48) foram arrecadados 89,47%, correspondentes a R$ 465.677.114,91. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), e Taxas e Contribuição de Melhoria.
Já com relação à previsão de arrecadação de IPTU, no valor de R$ 162.624.000,00, foram arrecadados 86,77%, o que corresponde a R$ 141.122.432,19. Com relação ao ITBI, estava prevista uma arrecadação de R$ 65.537.000,00, porém o Município arrecadou 70,59% do valor, correspondentes a R$ 46.262.762,47.
A despesa com pessoal, de janeiro a dezembro, foi na ordem de R$ 695.527.696,34, representando 48,20% da receita corrente líquida do Município de R$ 1.442.950.454,05, abaixo do que estabelece a LRF, de 54%.
O Município aplicou em saúde o montante de R$ 224.761.034,99, ou 26,79% sobre as receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais, índice este acima do limite mínimo constitucional de 15%. Despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 27,41%, correspondendo a R$ 231.354.413,15, acima do mínimo a ser aplicado de 25%.
Ainda na audiência pública, foram apresentados os dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento a criança e ao adolescente.
Foi exibido o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2016. Foram aplicados R$ 552.301.821,18 somando-se todos os órgãos como secretarias de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Caapsml, Fundação de Esportes de Londrina e Fundo Municipal de Saúde.
Também foi apresentado, na mesma audiência, o Programa de Metas 2013-2016, referente à prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016. O objetivo do instrumento é acompanhar as ações e o desempenho das secretarias municipais, de acordo com as metas e objetivos estabelecidos pela administração.
O Plano de Metas tem cerca de 170 itens e as ações estão distribuídas nos seguintes eixos: desenvolvimento sustentável; inclusão social; qualidade de vida; promoção da segurança pública e da defesa dos direitos fundamentais; promoção do meio ambiente equilibrado, do saneamento básico, da gestão de resíduos sólidos e do combate à poluição; atendimento dos serviços públicos municipais; e a melhoria na gestão pública.