Na manhã desta segunda-feira (8), o prefeito Marcelo Belinati sancionou a Lei nº 13.245, que insere a Libras (Língua Brasileira de Sinais) na grade curricular da Rede Municipal de Ensino. O Projeto de Lei nº 0019/2021, que deu origem à nova legislação, é de autoria da vereadora Lu Oliveira e objetiva promover a ampliação da inclusão social da pessoa com deficiência auditiva ou surda em Londrina. A sanção aconteceu em solenidade realizada no gabinete do prefeito.
A nova legislação fez alterações na Lei nº 7.780, de 28 de junho de 1999, que reconhece oficialmente, no Município de Londrina, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais.
Além da inserção da Libras na grade curricular da rede pública municipal de ensino, foi acrescido, ao artigo 2º da Lei nº 7.780, o parágrafo único que diz “A rede municipal de ensino, conforme sua necessidade e conveniência, poderá adotar parcerias para o uso de softwares e/ou aplicativos atualizados”; e um parágrafo único no art. 6º, nos seguintes termos: “Anualmente, a Secretaria Municipal de Educação capacitará servidores da rede pública municipal de ensino com habilidades básicas em Libras.”
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O prefeito Marcelo Belinati parabenizou a vereadora Lu Oliveira pelo projeto de lei e enfatizou a importância de ampliar a inclusão das pessoas com deficiência no município de Londrina. “Estou muito feliz em assinar esta lei, que deve ser implementada na prática, para que possamos avançar nesta área e implementar outras políticas públicas para as pessoas com deficiência”, disse.
Ele também lembrou que, recentemente, a Prefeitura aumentou em R$ 30 mil o valor do repasse mensal para o Iles (Instituto Londrinense de Educação de Surdos), que passou a receber R$ 130 mil por mês do Município, e a realização do mutirão de saúde auditiva, onde foram entregues mais de 1.500 aparelhos auditivos de julho de 2018 a agosto de 2019 e realizados quase 3.000 procedimentos.
A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, que esteve presente na solenidade, explicou como se dará a aplicação da lei na prática. Segundo ela, a Prefeitura está desenvolvendo um curso, por meio da Escola de Governo, que vai capacitar todos os professores da rede em Libras, a partir de 2022, para que eles possam replicar o conhecimento aos alunos.
“O curso também poderá ser acessado pelas famílias e estudantes, pois será disponibilizado para o público em geral, via internet. A ideia é que a Língua Brasileira de Sinais seja repassada aos alunos da rede de forma lúdica, o que poderá ser feito no contraturno, pela internet, e até por meio de vídeos”, contou.
A secretária, que é interprete de libras desde 2013, informou que a Secretaria de Educação já vem desenvolvendo um trabalho de acessibilidade às pessoas surdas, desde 2017. “Todos nossos cursos, palestras e lives têm intérpretes. Temos um bom quadro de professores que são interpretes de Libras e agora, com a sanção desta nova lei, esperamos conseguir mostrar que é possível que todos aprendam a Libras para ampliar a comunicação entre todos”, disse.
A vereadora Lu Oliveira, autora do projeto de lei, disse que na cidade de Londrina há cerca de 25 mil surdos, de acordo com levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, o que demonstra a importância de ter a Libras na grade curricular da Rede Municipal de Ensino. “A lei de 1999 já reconhecia esta necessidade. A intenção é que as crianças das escolas municipais de Londrina possam aprender a língua e se comunicar com as pessoas surdas, ampliando a acessibilidade e inclusão”, frisou.
Com relação ao curso de Libras, que está em desenvolvimento, a diretora da Escola de Governo, Andrea Belucci, explicou que o curso busca trazer o conhecimento e competência da língua brasileira de sinais, que possibilita a comunicação com os surdos, aos servidores e todos os que tiverem interesse. “Como o curso será on-line, poderá atingir mais pessoas, podendo ser feito no ritmo de cada participante”, apontou.
O presidente da ASL (Associação de Surdos de Londrina), Bruno Silva, disse que a sanção desta lei é muito importante, por ser fundamental a Libras nas escolas do ensino fundamental.
“Todas as disciplinas, como português, matemática, história, entre outras, estão inseridas no Ensino Fundamental, mas a Libras não. E sabemos esta língua tem uma importância social, dentro de uma comunidade, então aprender a Libras hoje trará muitos ganhos no futuro, pois poderemos ter profissionais que saibam a língua, como enfermeiros, médicos, e profissionais de qualquer outro setor, que poderão auxiliar os surdos, sem preconceito. Meu muito obrigado ao prefeito, à vereadora e a todos os que contribuíram para a concretização deste momento”, ressaltou. As palavras de Silva foram interpretadas pelo tradutor intérprete de Libras, Lucas Negri.
Para os efeitos desta Lei, considera-se: I – deficiência auditiva: a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um dB (decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; II – surdo: a pessoa que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras; e III – Libras (Língua Brasileira de Sinais): o meio de comunicação de natureza visual motora, com estrutura gramatical própria, utilizado como forma de expressão do surdo oriundo da respectiva comunidade.
Entre os presentes na solenidade estiveram o vice-prefeito, João Mendonça; o vereador Matheus Thum; o representante do governo do Estado, João Pavinato, da Casa Civil; servidores da Secretaria de Educação, incluindo do Projeto Vida, que trabalha com a inteligência emocional e inclusão nas escolas; e alunos da rede municipal de educação.