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Professores terão curso

Nova lei insere Libras na grade curricular da Rede Municipal de Educação de Londrina

Redação Bonde com N.Com
08 nov 2021 às 15:24
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Na manhã desta segunda-feira (8), o prefeito Marcelo Belinati sancionou a Lei nº 13.245, que insere a Libras (Língua Brasileira de Sinais) na grade curricular da Rede Municipal de Ensino. O Projeto de Lei nº 0019/2021, que deu origem à nova legislação, é de autoria da vereadora Lu Oliveira e objetiva promover a ampliação da inclusão social da pessoa com deficiência auditiva ou surda em Londrina. A sanção aconteceu em solenidade realizada no gabinete do prefeito.

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A nova legislação fez alterações na Lei nº 7.780, de 28 de junho de 1999, que reconhece oficialmente, no Município de Londrina, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais.

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Além da inserção da Libras na grade curricular da rede pública municipal de ensino, foi acrescido, ao artigo 2º da Lei nº 7.780, o parágrafo único que diz “A rede municipal de ensino, conforme sua necessidade e conveniência, poderá adotar parcerias para o uso de softwares e/ou aplicativos atualizados”; e um parágrafo único no art. 6º, nos seguintes termos: “Anualmente, a Secretaria Municipal de Educação capacitará servidores da rede pública municipal de ensino com habilidades básicas em Libras.”


O prefeito Marcelo Belinati parabenizou a vereadora Lu Oliveira pelo projeto de lei e enfatizou a importância de ampliar a inclusão das pessoas com deficiência no município de Londrina. “Estou muito feliz em assinar esta lei, que deve ser implementada na prática, para que possamos avançar nesta área e implementar outras políticas públicas para as pessoas com deficiência”, disse.


Ele também lembrou que, recentemente, a Prefeitura aumentou em R$ 30 mil o valor do repasse mensal para o Iles (Instituto Londrinense de Educação de Surdos), que passou a receber R$ 130 mil por mês do Município, e a realização do mutirão de saúde auditiva, onde foram entregues mais de 1.500 aparelhos auditivos de julho de 2018 a agosto de 2019 e realizados quase 3.000 procedimentos.

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A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, que esteve presente na solenidade, explicou como se dará a aplicação da lei na prática. Segundo ela, a Prefeitura está desenvolvendo um curso, por meio da Escola de Governo, que vai capacitar todos os professores da rede em Libras, a partir de 2022, para que eles possam replicar o conhecimento aos alunos. 


“O curso também poderá ser acessado pelas famílias e estudantes, pois será disponibilizado para o público em geral, via internet. A ideia é que a Língua Brasileira de Sinais seja repassada aos alunos da rede de forma lúdica, o que poderá ser feito no contraturno, pela internet, e até por meio de vídeos”, contou.


A secretária, que é interprete de libras desde 2013, informou que a Secretaria de Educação já vem desenvolvendo um trabalho de acessibilidade às pessoas surdas, desde 2017. “Todos nossos cursos, palestras e lives têm intérpretes. Temos um bom quadro de professores que são interpretes de Libras e agora, com a sanção desta nova lei, esperamos conseguir mostrar que é possível que todos aprendam a Libras para ampliar a comunicação entre todos”, disse.


A vereadora Lu Oliveira, autora do projeto de lei, disse que na cidade de Londrina há cerca de 25 mil surdos, de acordo com levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, o que demonstra a importância de ter a Libras na grade curricular da Rede Municipal de Ensino. “A lei de 1999 já reconhecia esta necessidade. A intenção é que as crianças das escolas municipais de Londrina possam aprender a língua e se comunicar com as pessoas surdas, ampliando a acessibilidade e inclusão”, frisou.


Com relação ao curso de Libras, que está em desenvolvimento, a diretora da Escola de Governo, Andrea Belucci, explicou que o curso busca trazer o conhecimento e competência da língua brasileira de sinais, que possibilita a comunicação com os surdos, aos servidores e todos os que tiverem interesse. “Como o curso será on-line, poderá atingir mais pessoas, podendo ser feito no ritmo de cada participante”, apontou.


O presidente da ASL (Associação de Surdos de Londrina), Bruno Silva, disse que a sanção desta lei é muito importante, por ser fundamental a Libras nas escolas do ensino fundamental. 


“Todas as disciplinas, como português, matemática, história, entre outras, estão inseridas no Ensino Fundamental, mas a Libras não. E sabemos esta língua tem uma importância social, dentro de uma comunidade, então aprender a Libras hoje trará muitos ganhos no futuro, pois poderemos ter profissionais que saibam a língua, como enfermeiros, médicos, e profissionais de qualquer outro setor, que poderão auxiliar os surdos, sem preconceito. Meu muito obrigado ao prefeito, à vereadora e a todos os que contribuíram para a concretização deste momento”, ressaltou. As palavras de Silva foram interpretadas pelo tradutor intérprete de Libras, Lucas Negri.


Para os efeitos desta Lei, considera-se: I – deficiência auditiva: a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um dB (decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; II – surdo: a pessoa que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras; e III – Libras (Língua Brasileira de Sinais): o meio de comunicação de natureza visual motora, com estrutura gramatical própria, utilizado como forma de expressão do surdo oriundo da respectiva comunidade.


Entre os presentes na solenidade estiveram o vice-prefeito, João Mendonça; o vereador Matheus Thum; o representante do governo do Estado, João Pavinato, da Casa Civil; servidores da Secretaria de Educação, incluindo do Projeto Vida, que trabalha com a inteligência emocional e inclusão nas escolas; e alunos da rede municipal de educação.

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