Hoje é dia de festa para a classe artística paranaense. A Lei Estadual de Incentivo à Cultura foi aprovada por unanimidade em segunda discussão anteontem na Assembléia Legislativa e deverá entrar em vigor a partir de 2001. Para que isso aconteça, a Lei só precisa agora ser sancionada pelo governador Jaime Lerner.
"Eu acredito que não leve mais do que uma semana para isto, já que o governador não tem nenhum interesse em vetá-la", afirma o deputado Ângelo Vanhoni (PT), autor do projeto inicial da Lei, apresentado há cerca de quatro anos. Vanhoni lembra que quando a Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi instaurada, o atual governador era prefeito de Curitiba. "De lá para cá foram oito anos de sucesso constatado", comenta.
Vanhoni diz que é muito difícil entender porque o Paraná ainda não tinha uma lei de fomento à cultura, enquanto que na maioria dos estados brasileiros já existe similar legislação há quatro ou cinco anos. "Acho que a partir de agora haverá um florescimento na cultura do Paraná", conclui.
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Ele elogia a mobilização e a força da classe artística paranaense, que nos últimos meses se uniu em prol da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o que teria garantido a agilidade de todo o processo e sua posterior aprovação.
O compositor Cláudio Ribeiro, integrante do Fórum Permanente de Arte e Cultura do Paraná, também comenta o atraso do Paraná em relação a outros estados brasileiros na questão cultural. Cauteloso, ele diz que a vitória é expressiva, mas que só será totalmente confirmada após a Lei ser sancionada pelo governador e publicada em Diário Oficial.
Sem esconder a satisfação, entretanto, ele afirma que toda a classe artística saiu fortalecida. "A nossa mobilização mostrou que quando a sociedade se organiza os avanços se tornam possíveis".
Um dos responsáveis por esta união foi o iluminador Beto Bruel, que há cinco meses iniciou um abaixo-assinado pedindo a aprovação da Lei. Ele conseguiu reunir cerca de dez mil assinaturas em todo o Estado e o resultado foi encaminhado para a Assembleía Legislativa. "Acho que tudo o que fizemos foi válido para pressionar a aprovação", comenta. "Sentimos que com a união, qualquer coisa é possível".
O seu anseio agora é de que realmente haja mais participação do governo do estado na cultura. "Quase todos os espetáculos que têm sido montados são feitos através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O estado não tem participação em nada", critica.
Dono de uma empresa de iluminação cênica que emprega 15 técnicos, e com experiência de 30 anos em teatro, Bruel diz acreditar que a Lei Estadual venha a ser grande geradora de trabalho. "Haverá mais serviço e empregaremos mais pessoas".
A atriz, diretora e produtora cultural Regina Vogue concorda. Ela explica que através da nova Lei as companhias poderão produzir mais e os espetáculos serão mais grandiosos, o que representa requisição de mão de obra maior.
Aos 40 anos de carreira, Regina se considera uma das artistas mais beneficiadas até hoje com a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o que a deixa extremamente otimista com o futuro das artes cênicas do Estado. "Acho que será o início de uma grande retomada para nós", comemora.
O que diz o texto
Um dos substitutivos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura criou a Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural, que contará com representantes da classe artística de todo o Estado, e terá a finalidade de gerenciar os benefícios concedidos pela Lei.
A Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural será composta por sete câmaras setoriais autônomas entre si e com caráter deliberativo dos projetos da área apresentada, sendo cada câmara composta por dois representantes eleitos diretamente pela comunidade cultural e um representante indicado pelo Estado. Os membros terão mandato de um ano.
Na prática, a Lei poderá contar com os seguintes recursos: na modalidade do Incentivo Fiscal/Mecenato, fica estabelecido o percentual mínimo de 0,5% da receita orçada proveniente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o Fundo Estadual da Cultura, a lei orçamentária anual destinará recursos como transferências correntes, nos valores de até 1,5% do ICMS.
O deputado Ângelo Vanhoni exemplificou dizendo que se a arrecadação anual do imposto fosse de R$ 3 bilhões e apenas 1% deste total revertesse em benefício da cultura paranaense, a classe poderia contar com R$ 30 milhões a mais em um ano para realizar seus projetos, levando ao povo música, teatro, balé, literatura e outras manifestações artísticas. "Hoje, não é investido em cultura nem um terço deste valor", diz ele.
Para facilitar a viabilização dos projetos, Vanhoni explica que a Secretaria Estadual de Finanças deverá elaborar uma tabela de graduação. Nesta listagem as empresas do Estado serão indicadas pelo valor de arrecadação e, consequentemente, pelo valor que poderá ser descontado em pról da Lei. "Esta graduação garantirá mais beneficiados", afirma o deputado.