O procurador Maurício Andreioulo, do Ministério Público Federal (MPF), informou que deve ingressar nesta sexta-feira (29) ou no máximo segunda com uma ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por ter permitido a demolição da marquise do Maracanã, obra que faz parte da reforma do estádio visando a Copa do Mundo de 2014.
"Estou convencido de que a autorização dada pelo Iphan foge à legislação". Segundo o procurador, uma portaria do Iphan de dezembro de 2010 determina que, para conceder autorização para a reforma de um bem tombado, o superintendente precisaria ouvir primeiro a comissão técnica do órgão.
"Ele (Carlos Fernando Andrade, superintendente do Iphan-RJ) deu a autorização sem ouvir a comissão. Na minha visão, a decisão dele é nula, foge à letra da legislação que rege a autorização", disse Andreioulo.
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A ação civil pública, segundo o procurador, tem o objetivo de fazer com que o Iphan reveja a decisão, desta vez com a participação do conselho. "O conselho pode, por exemplo, dizer que a autorização, como foi dada, está completamente fora dos padrões de tombamento", afirmou o procurador.
A Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop) também será citada na ação. Segundo a assessoria de imprensa do Iphan-RJ, o superintendente só poderá se pronunciar nesta tarde desta sexta-feira.
Audiência
A decisão de ingressar com a ação ocorreu após audiência pública realizada nesta quinta-feira, no Rio, para debater o inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar se a reforma do Maracanã viola o tombamento do estádio, feito pelo Iphan, em 2000. Está sendo questionada a decisão de demolir a cobertura do estádio para a instalação de lona tencionada, mudança que não estava prevista no projeto inicial e resultou no reajuste do valor total da obra, de R$ 700 milhões para R$ 931,9 milhões.
Durante a audiência, o superintendente do Iphan disse que o tombamento do Maracanã é etnográfico e busca preservar, portanto, a essência do estádio. "Se a essência do Maracanã estivesse na cobertura, então ele deveria ter sido inscrito no livro de tombos de Belas Artes. Para os tombamentos dessa natureza, não se prega um prego sem a autorização do Iphan", disse.
O superintendente afirmou que concedeu a autorização após ser informado pela Emop de que a cobertura estava condenada e teria de ser demolida ou reconstruída. "O ponto de vista de não demolir também não era o meu e de meus colegas, tanto que no primeiro projeto a ideia era não fazê-lo, mas a mudança foi uma exigência da FIFA", disse o presidente do Emop, Ícaro Moreno Júnior.