O governo federal anunciou a instituição de um novo Código Brasileiro Antidopagem, que inclui a criação de um tribunal exclusivo para julgar casos de doping. A informação foi confirmada através de publicação na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
"Este Código Brasileiro Antidopagem deverá ser adotado e implantado de acordo com as responsabilidades da República Federativa do Brasil, signatária da Convenção Internacional Contra a Dopagem no Esporte e da ABCD - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, signatária do Código Mundial Antidopagem, contribuindo para os esforços de erradicação da dopagem no esporte no Brasil", afirma a portaria assinada pelo secretário nacional para a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem do Estado do esporte, Marco Aurélio Klein.
"Este Código Brasileiro Antidopagem regula a Luta conta a Dopagem no Esporte no Brasil, contribuindo para a sua harmonização mundial e para a eficácia e eficiência do Programa Mundial Antidopagem. Foi elaborado para dar cumprimento à decisão do Conselho Nacional do Esporte, na 29ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de junho de 2015 de internalizar o Código Mundial Antidopagem de forma a promover a harmonização legal com o Código Mundial Antidopagem. É de natureza distinta das leis penais e civis do País", acrescenta.
Leia mais:
Olimpíadas de Paris têm novos ingressos para todos os esportes; veja preços
Londrina EC Futsal supera 2022 e termina Liga Nacional em terceiro
Após campanha recorde no Pan, COB demite coordenadora de esporte feminino
Londrina vence AACC, de Marechal Cândido Rondon, no primeiro jogo da disputa do 3º lugar no Paranaense
A criação do tribunal pelo Brasil atende a uma exigência da Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) na véspera da data-limite apresentada pela entidade e garante a realização dentro do País dos testes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, pois agora a legislação antidoping brasileira se adapta ao Código Mundial Antidopagem.
O Brasil tinha até esta sexta-feira para se adequar às exigências da Wada, agora enfim cumpridas. O descumprimento das regras da agência poderia provocar a suspensão da acreditação do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD), impossibilitando a realização dos testes no Brasil por ele durante a Olimpíada e a Paralímpíada.
Até a instituição do novo código, o tribunal da confederação da modalidade do atleta pego no doping era quem primeiro julgava o competidor. Isso estava em desacordo com a determinação da Wada, que exige um tribunal único para todos os esportes. A portaria, publicada no Diário Oficial da União datada como sendo de 16 de março, confirma sem seu terceiro artigo a criação de um tribunal exclusivo para julgamento de casos de doping.
"Os julgamentos no território brasileiro, relativos aos casos alusivos à Dopagem no Esporte, devem ocorrer pela Justiça Desportiva Antidopagem e de acordo com este Código, com plena observância de suas Regras, exceto aqueles realizados pelas Federações Internacionais, Entidades Organizadoras de Grandes Eventos ou Corte Arbitral do Esporte", determina o documento.
Além disso, a agência exigia que a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) deveria ser a única "autoridade de teste" do Brasil. Agora essa estrutura foi alterada pelo governo federal. "A ABCD como a Organização Nacional Antidopagem do Brasil tem jurisdição de Testes, Autorização de Uso Terapêutico, Gestão de Resultados, Sanções, Investigações e outras atividades antidopagem nO território brasileiro sobre todas as Pessoas e entidades descritas no art. 5º", determina o segundo artigo da portaria.
Em maio do ano passado, o LBCD foi recredenciado pela Wada, tornando-se apto a realizar os exames antidoping de todos os eventos-teste para a Olimpíada além de fazer o controle de dopagem durante os Jogos. O antigo Ladetec perdeu o credenciamento em 2013 devido à defasagem de equipamentos. A reestruturação do LBCD começou no ano passado, e consumiu R$ 134 milhões em investimentos. O total foi dividido entre o Ministério do Esporte (R$ 106 milhões) e da Educação (R$ 28 milhões).