O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à ONU (Organização das Nações Unidas), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições.
Desse total, informou o Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão restante refere-se a compromissos do ano passado.
O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.
Leia mais:
Hoftalon entrega óculos para alunos de escolas municipais da zona norte de Londrina
Meta, do Facebook, diz que 'nenhuma democracia' tentou impor regra de redes sugerida no STF
Cidade Industrial tem 47 dos 52 lotes arrematados em Londrina
Anfavea projeta aumento de 5,6% nas vendas de veículos em 2025
Sem passivos com as Nações Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, num ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.
“Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”, destacou nota conjunta dos dois ministérios.
O comunicado listou a recuperação de direito de voto nos seguintes órgãos:
• OIM (Organização Internacional para as Migrações);
• CTBTO (Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares);
• AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica);
• OPAQ (Organização para a Proibição das Armas Químicas);
• TPI (Tribunal Penal Internacional).
Outras dívidas
O país ainda saldou dívidas com organismos multilaterais como:
• OEA (Organização dos Estados Americanos);
• OMC (Organização Mundial do Comércio);
• Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura);
• OIT (Organização Internacional do Trabalho);
• OMS (Organização Mundial da Saúde);
• FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura).
Meio ambiente
O governo brasileiro também quitou débitos na área de meio ambiente e mudança do clima. Segundo a nota conjunta, o ato reforça a importância do compromisso do país nas duas áreas, à medida que Belém, no Pará, sediará a COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025).
Os principais passivos zerados nessas duas áreas foram os seguintes:
• Contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC);
• Contribuições relativas ao Protocolo de Quioto;
• CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica);
• Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo);
• Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).
América Latina
Na esfera regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul), em abril. O fundo fornece recursos para projetos em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.
O pagamento permitiu que o Brasil acessasse R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul. Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do Mercosul (ISM).
Outras dívidas com órgãos regionais quitadas em 2023 foram estas:
• Aladi (Associação Latino-Americana de Integração);
• Secretaria do Mercosul;
• Parlasul (Parlamento do Mercosul);
O país também pagou contribuições para os seguintes órgãos do Mercosul:
• IPPDH (Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos);
• Secretaria do TPR (Tribunal Permanente de Revisão).
Histórico
No fim de 2022, o gabinete de transição para o governo atual informou que havia cerca de R$ 5 bilhões de dívidas do governo brasileiro com organismos internacionais. No fim de dezembro do mesmo ano, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, que foram convertidos em restos a pagar para 2023.
Cabe ao Ministério do Planejamento pagar as contribuições a todos os organismos internacionais dos quais o Brasil participa. O ministério também se responsabiliza pela integralização de cotas em bancos multilaterais e pela recomposição de fundos estrangeiros.
Para evitar novas dívidas, o Orçamento de 2024 - aprovado no fim de dezembro - tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e compromissos assumidos em tratados externos, o que proíbe o contingenciamento (bloqueio temporário). Segundo o Itamaraty e o Ministério do Planejamento, a mudança “corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral”.