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Projeto está na Câmara

Agências bancárias que recusarem atendimento presencial poderão ser multadas

Rafael Machado - Redação Bonde
29 mar 2017 às 10:55

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Londrina aguarda a manifestação do Sindicato dos Bancários, Federação Brasileira de Bancos e o Núcleo de Proteção ao Consumidor (Procon) sobre um projeto apresentado pelo vereador Guilherme Belinati (PP) que aplica diversas sanções nas agências bancárias que negarem atendimento presencial sob a justificativa de que o cliente pode ser contemplado de forma eletrônica.

O parecer prévio da comissão solicitando a opinião do Procon e dos dois órgãos foi aprovado por unanimidade na sessão da última terça-feira. A resposta deve ser feita em até 30 dias. Os integrantes da Comissão de Justiça da Câmara manifestaram-se favoravelmente ao projeto, que prevê, inicialmente, advertência, multa de R$ 5 mil e cassação do alvará de funcionamento. As denúncias deverão ser recebidas pelo Procon. O vereador argumentou que o descumprimento do atendimento presencial "é um franco desrespeito ao direito do consumidor, que não pode ter a demanda negada em razão da existência de outras opções de transação".

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Outra proposta vinculada à rotina nos bancos de Londrina é a apresentada pelo vereador Ailton Nantes (PP) que restringe o uso de celulares dentro dos estabelecimentos, principalmente nos setores onde há movimentações financeiras. A Comissão de Justiça deve se manifestar sobre o assunto até o dia 13 de abril.


Segundo Nantes, a permissão só será concedida em casos de emergência ou de comprovada necessidade. O gerente será o responsável por emitir a autorização. Se as normas forem desobedecidas, a Polícia Militar deverá ser chamada para apreensão do aparelho, que só será devolvido na saída do cliente do banco.

Procurada pela reportagem, a presidente do Sindicato dos Bancários de Londrina, Regiane Portieri, afirmou que ainda vai se reunir com os demais filiados para discutir os dois projetos.


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