A Câmara Municipal de Londrina encerrou no início da madrugada desta terça-feira (30) a sessão extraordinária para aprovação dos últimos projetos complementares do Plano Diretor.
A sessão teve início às 9h de segunda-feira (29) e foi concluída após a votação da redação final dos projetos que tratam do zoneamento (PL 228/2013) e do sistema viário (PL 229/2013) da cidade. As matérias serão encaminhadas para sanção do Executivo.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) recebeu 49 emendas individuais de vereadores, 51 provenientes de audiências públicas e foi aprovada com 92 emendas. Já o Plano Viário recebeu 13 emendas. Dos 19 parlamentares, Junior Santos Rosa (PSC), em viagem para Angola, e Marcos Belinati (PP) não participaram da sessão.
Leia mais:
Projeto ''Sextou na Concha Acústica'' abre inscrições para seleção de bandas em Londrina
Interligações em redes podem afetar abastecimento de água em bairros de Londrina
Prefeitura de Londrina aumenta prazo de obra e duplicação da Octávio Genta fica para 2025
Fórum Desenvolve Londrina apresenta indicadores e pesquisa de percepção
Em entrevista à Folha de Londrina, a vereadora Elza Correia (PMDB) classificou o novo zoneamento como um "colcha de retalhos" devido ao número excessivo de emendas. "Algumas emendas atendem interesses pessoais, atendem essa ou aquela pessoa, essa ou aquela empresa. ‘Pipocou’ pessoas nos gabinetes e corredores defendendo mudanças no projeto", disparou.
O novo Plano Diretor teve início em 2008 com a realização de audiências e conferências para discussão pública das matérias. Naquele ano vencia o prazo de 10 anos da aprovação das últimas diretrizes em 1998. Os outros projetos que já haviam sido aprovados são Preservação do Patrimônio Cultural (Lei nº 11.188/2011); Código de Obras (Lei nº 11.381/2011); Código de Posturas (Lei nº 11.468/2011); Código Ambiental (Lei nº 11.471/2012); Perímetro Urbano (Lei nº 11.661/2012); e Parcelamento do Solo (Lei nº 11.672/2012).
Com a aprovação da redação final dos dois projetos, o Legislativo cancelou a sessão extraordinária marcada para a manhã desta terça-feira. No dia 5 de janeiro, o novo presidente da Casa, Professor Fabinho (PPS), assume a Mesa Executiva.
As sessões ordinárias voltam a ser realizadas no dia 3 de fevereiro após o recesso parlamentar.