A Câmara Municipal de Londrina rejeitou na sessão desta quinta-feira (19) um projeto de lei, de autoria do vereador Vilson Bittencourt (PSL), que pretendia estender aos profissionais legalmente habilitados pelos conselhos Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU) a possibilidade de emissão do atestado de responsabilidade técnica para novas obras na cidade. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Emanoel Gomes (PRB), Gaúcho Tamarrado (PDT), Gustavo Richa (PHS), Jamil Janene (PP), Mário Neto Takahashi (PV) e Roberto Fu (PDT).
A proposta tinha a intenção de dar mais agilidade à análise e aprovação de novas obras em Londrina. Informações de bastidores dão conta de que os vereadores contrários ao projeto quiseram retaliar Bittencourt. O vereador teria prometido apoiar o grupo de colegas na eleição da nova Mesa Executiva e na composição das comissões permanentes do Legislativo, mas teria acabado "mudando de lado" na última hora. Questionado sobre a possível retaliação, o parlamentar do PSL desconversou e disse apenas que ficou triste com a rejeição da matéria.
Mário Neto Takahashi, por sua vez, negou a perseguição ao colega e disse que só votou contra o projeto para ele ser melhor estudado. O vereador afirmou, ainda, que o Executivo deveria ter apresentado o projeto e não Bittencourt. "Agora, a prefeitura vai ter a oportunidade de formular algo melhor", observou.
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Pelo projeto rejeitado, arquitetos e técnicos também iriam poder certificar obras em Londrina, desde que cadastrados na Secretaria Municipal de Fazenda. Atualmente, de acordo com as regras definidas pelo programa Alvará Fácil, somente um engenheiro habilitado pode expedir o atestado de responsabilidade técnica.
A proposta já havia recebido manifestação favorável do Crea e das secretarias municipais de Obras e de Fazenda. (colaborou Loriane Comeli, da Folha de Londrina)