A Justiça Federal promove nesta quinta-feira (17) em Londrina, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) uma audiência de conciliação inédita entre usuários que 'furaram' o pedágio e a concessionária Viapar.
Ao todo, são 43 processos de 38 motoristas e motociclistas que se evadiram da praça de pedágio em Arapongas. No dia 1º dezembro do ano passado, o valor da tarifa foi reajustado de R$ 5,80 para RS 6,10 na praça de Arapongas para veículos leves. A audiência será realizada na sede da Justiça Federal entre as 9h30 e 16h.
Segundo a assessora jurídica da Viapar, Vanessa Morzelle, o número de ocorrências aumentaram a partir de 2008 no Paraná. Após dois anos, a Viapar ingressou com a primeira ação judicial contra uma usuária que 'furava' o pedágio com frequência na região de Campo Mourão.
"De acordo com a liminar concedida em favor da concessionária, se a usuária voltasse a evadir o local sem o pagamento do pedágio, ela seria multada por descumprimento da ordem judicial", recorda. Atualmente, nove ações judiciais estão em andamento contra condutores no Paraná.
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Apesar da cobrança das taxas não pagas pelos usuários, a assessora jurídica defende que o principal objetivo da audiência de conciliação é aumentar a segurança no trânsito e dos funcionários das praças. Vanessa ressalta que o motorista que 'fura' pedágio pode ser multado em R$ 127,69 pela infração grave (cinco pontos na carteira), conforme artigo 209 do Código de Trânsito. "Além da infração, normalmente, o usuário passa pela praça em alta velocidade sem respeitar a distância mínima entre os veículos", argumentou.
A estimativa é de que aproximadamente 1 mil condutores são flagrados por mês pelas câmaras nas seis praças administradas pela Viapar no Paraná. Mensalmente, a concessionária informa as placas dos infratores à Polícia Rodoviária e ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER).
A partir de 2011, os motoristas passaram a receber notificações extrajudiciais. No primeiro ano, 39 pessoas foram notificadas e no ano passado o número foi de 104 usuários notificados. "Três usuários entre os 43 processos já entraram em contato com a Viapar para pagamento das taxas antes da audiência", adiantou a assessora jurídica.
O juiz federal, Gilson Luiz Inácio, coordenador do Cejuscon em Londrina, expediu uma carta convite aos condutores envolvidos com a opção de acompanhamento ou não de advogado durante a audiência.