Uma nova realidade começa a substituir o cenário de cadeias superlotadas nos distritos policiais em Londrina. Um ano após o início de um projeto que garante o direito à realização de audiências de custódia até 48 horas após a consumação de prisões em flagrante, a Vara de Execuções Penais (VEP) conseguiu reduzir em 45% o número de presos provisórios no município.
A partir de critérios baseados na natureza do crime e nas condições de vida do acusado – o que inclui ser réu primário, ter endereço fixo e carteira de trabalho assinada –, além de outras analises mais subjetivas e a presença ou não de violência no ato criminal, os juízes também podem decidir por manter em liberdade, até o julgamento, aquelas pessoas que foram presas em flagrante mas a princípio não oferecem riscos à sociedade. Restrição de direitos ou o uso de tornozeleiras eletrônicas são outras alternativas possíveis à prisão.
Em parceria com o projeto Circulando a Liberdade, realizado por Faculdades Pitágoras e Universidade Estadual de Londrina, as pessoas que ganham o direito à liberdade provisória também são atendidas por estudantes de Direito, Psicologia e Serviço Social para que recebam orientações sobre a condição em que se encontram. Participam, ainda, de uma roda de conversa na mesma semana da prisão para que se conscientizem sobre o ato que cometeram, baseado no moderno conceito de justiça restaurativa. O objetivo é humanizar o processo e ajudar os acusados a realizarem uma reflexão sobre as consequências do que praticam.
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A iniciativa partiu do juiz Katsujo Nakadomari, da VEP, em atendimento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sugere que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão. A recomendação também impõe a obrigatoriedade da presença de um advogado ou defensor público na audiência, além de um membro do Ministério Público.
Em Londrina, todas as pessoas presas em flagrante têm passado pelas audiências de custódia em até 48 horas, considerando que o prazo às vezes se estende quando a detenção ocorre em fins de semana ou feriados. Desde setembro de 2015, quando foi iniciado o projeto, dos 1.427 presos, 790 (55%) tiveram mandado de prisão expedido. Outros 21% (308) passaram a ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas e 23% (329) receberam liberdade provisória.
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