Motoristas que estacionaram veículos em local proibido na Rua Ernâni Lacerda de Athayde, na Gleba Palhano, tiveram uma má surpresa no fim da manhã desta quinta-feira (28). A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) recolheu os carros parados irregularmente com guinchos e os levou para o pátio que presta serviço terceirizado para a companhia.
Segundo informações da CMTU, o número de veículos recolhidos ao pátio do município entre janeiro e junho, por irregularidades de trânsito, chegou a 1.223, sendo que 895 foram liberados. No mesmo período, 21 automóveis abandonados, em estado de sucata, foram conduzidos ao local. A atuação da companhia nas atividades de fiscalização, apreensão, remoção, guarda e venda dos itens recolhidos está prevista na Lei Municipal 12.712/2018.
Transtorno e prejuízo
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O veículo recolhido pela CMTU causa transtorno e prejuízo para o proprietário, ainda mais se houver irregularidades em relação a documentos ou no estado de conservação.
Os veículos recolhidos por irregularidades são abrigados na Estrada Luiz Beraldi, 9.855, a Estrada da Cegonha. Estão abrigados no local 439 veículos, sendo 237 carros, 199 motocicletas e três caminhões. Mais de 300 foram recolhidos há pelo menos 60 dias, tempo estabelecido na legislação que permite a venda em leilão - 180 já estão aptos. No entanto, devido à quantidade ainda pequena de veículos nessa categoria, e considerando o intervalo necessário para cumprimento dos trâmites legais, a estimativa é que a primeira leva de comercialização ocorra em até 180 dias.
A remoção é feita por um serviço terceirizado de guincho e o preço é estabelecido por meio de decreto municipal, começando em R$ 97,38 para motocicletas, R$ 215,92 para carros de passeio e ficando mais caro para veículos maiores. Além disso, também há cobranças de diárias (R$ 25,38 para motocicletas, 43,41 para veículos de passeio e mais caro para outros tipos de automotores). O pagamento é aceito por meio de PIX; depósito bancário; cartão de débito ou cartão de crédito (aceita parcelamento, neste caso)
O veículo só será liberado mediante o pagamento dos valores e com todas as taxas e tributos em dia. Se forem exigidos reparos para rodar, a liberação só será feita mediante sua execução. Mais informações podem ser encontradas neste link.
O que são veículos abandonados?
De acordo com a lei municipal, são considerados abandonados os veículos que estiverem estacionados em vias públicas por mais de 30 dias ou automóveis irrecuperáveis largados há mais de dez dias. O prazo para caracterização do abandono tem início a partir da denúncia feita à CMTU pela população ou a partir da constatação do caso pelos agentes municipais.
Além de causar o acúmulo de água e lixo, o que favorece a proliferação do mosquito da dengue e de outros vetores de doenças, o despejo de carros nas ruas e avenidas pode comprometer a segurança viária e ainda dar abrigo a pessoas mal intencionadas.
Da mesma forma, a circulação de automóveis irregulares, em mau estado de conservação ou cujo motorista não possuía CNH no momento da abordagem, põe em risco a vida de todos os agentes envolvidos no dia a dia do trânsito.
Denúncias podem ser feitas à companhia, que conta com o apoio da GM (Guarda Municipal) e da PM (Polícia Militar) nas ações de fiscalização, pelo telefone 3379-7607 ou pelo e-mail [email protected]. É possível checar se o seu veículo foi recolhido pela CMTU e qual sua situação pelo link.
*ATualizado Às 18h52, a pedido da CMTU, em relação aos métodos de pagamentos aceitos em caso de recoli=himento de veículos.