Até o dia 20 a Comissão Especial (CE) de Desburocratização da Câmara de Vereadores deverá receber sugestões de alterações de artigos, de projetos ou até mesmo revogação de leis que estariam dificultando o desenvolvimento econômico e industrial de Londrina. O assunto foi debatido em reunião pública na tarde de sexta-feira (5), com a participação de representantes de diversos órgãos públicos, sindicatos e outras entidades.
A convite do vereador Filipe Barros (PRB), que preside a CE, também participou do encontro o professor Ricardo Vélez-Rodríguez, integrante do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio. Rodríguez relatou experiências de vários países para mostrar a força do poder municipal e de sua capacidade de mudar a realidade local. "Temos uma cultura baseada no cartorialismo e na burocracia, que nos foi imposta por Portugal", afirmou, para lembrar que aquele país já registra, atualmente, uma grande desburocratização. O professor defendeu a realização de debates em tempo real com a comunidade sobre assuntos que dizem respeito ao bem-estar coletivo, por meio da Internet.
Presente à reunião, o presidente da Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos do Município de Londrina – Agiliza Londrina, Roberto Alves Lima Junior, concordou com problemas relatados durante o debate desta tarde na Câmara, como por exemplo os problemas enfrentados por microempresários que se dispõem a trabalhar na própria casa, e às informações desencontradas – e até contraditórias – nas secretarias municipais.
Leia mais:
Fórmula Truck confirma etapa em Londrina em novembro de 2025
Passarela de Natal no lago Igapó em Londrina ultrapassa 50 mil visitantes
Câmara de Londrina veta transposição do Vale dos Tucanos
APP-Sindicato questiona equidade no programa Parceiro da Escola em Londrina
Entre as medidas já tomadas pela comissão instituída pelo Executivo estão a criação da Certidão Prévia Unificada, a publicação de cinco decretos e a apresentação de três projetos de lei que tratam dos distanciamentos mínimos exigidos entre estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e instituições de ensino; da necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para concessão de alvará de funcionamento para comércios de autopeças e serviços de oficina; e da redefinição dos casos em que são necessárias autorização legislativa e aprovação de EIV para a liberação de novos loteamentos.
Consenso - Para o vereador Filipe Barros, ficou claro na reunião pública que existe um consenso entre empresários, profissionais liberais, representantes do poder público e comunidade em geral que há um excesso de leis subjetivas e contraditórias entre si. "É preocupante, porque estes são aspectos que transformaram Londrina em uma cidade que espanta os empreendedores, em vez de atrai-los." De acordo com o parlamentar a Comissão Especial de Desburocratização do Legislativo deverá realizar um trabalho conjunto com as ações programadas por meio do Agiliza Londrina.
Após o recebimento e análise das sugestões, os integrantes da Comissão Especial, que conta ainda com a participação dos vereadores Felipe Prochet (PSD) e Professor Rony (PTB), vão se reunir com técnicos do Legislativo e do Executivo para os encaminhamentos necessários. As propostas poderão ser enviadas para o e-mail [email protected]
Ainda participaram do debate na Câmara o presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Cláudio Tedeschi; o presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Brazil Alvim Versoza; o presidente do Conselho Municipal da Cidade (CMC), Rodrigo Zacaria; a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Margareth Pongelupe e o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), Geraldo Sapateiro, entre outros.