Os quatro membros da administração do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que acumulam cargos nos conselhos Administrativo e Fiscal da Sercomtel, já protocolaram renúncia das funções ocupadas na telefonia. "A empresa não funciona sem os conselhos. É preciso convocar a realização de assembleias extraordinárias para a eleição de novos conselheiros", destacou o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, sem estipular prazos. "Precisamos fazer a substituição imediata", limitou-se a dizer.
Acumulam cargos no município e nos conselhos Administrativo e Fiscal da Sercomtel o vice-prefeito Guto Bellusci; o secretário de Governo, Paulo Arcoverde; e os assessores José Carlos Bruno de Oliveira e Gustavo Lessa Neto. Eles resolveram deixar as cadeiras nos conselhos depois de parecer da Procuradoria Jurídica do Município apontar que os profissionais só iriam poder continuar em dupla função caso abrissem mão de um dos salários. "Essa questão, na verdade, é ultrapassada e já foi debatida até pelo Supremo Tribunal Federal. Os cargos de conselheiros não são públicos e o que eles ganham são verbas de caráter indenizatório e não remuneração. Mas como há uma decisão judicial em segunda instância que questiona o acúmulo de cargos, o prefeito achou por bem pedir para que os profissionais deixassem os conselhos", observou o presidente da Sercomtel.
Os comissionados receberam entre R$ 1,9 mil e R$ 3,2 de salários nos conselhos da telefonia.
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Em entrevista coletiva na quinta-feira (8), o prefeito Alexandre Kireeff destacou que também pediu para que a Procuradoria Jurídica analise a situação de servidores de carreira que estão em dupla função. "Alguns funcionários participam de conselhos onde os cargos são remunerados. O problema nestes casos é que a lei exige que as cadeiras sejam ocupadas por servidores de carreira", explicou citando os conselhos de Contribuintes e da Caapsml. "Ainda aguarda pela conclusão da análise da procuradoria para tomar providências", completou.