O Comitê pelo Passe Livre (MPL) divulgou nesta quinta-feira (9) uma nota em resposta ao Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo de Londrina (Metrolon). Na última quarta-feira (8), a entidade afirmou que os prejuízos causados pelos atos de vandalismo ocorridos na terça-feira (7) seriam contabilizados na próxima planilha de custos do transporte coletivo, o que poderia provocar novo aumento na passagem em 2015.
Confira o texto divulgado pelo Passe Livre:
"O Comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte, após reunião na última quarta-feira (8), vem por meio desta nota manifestar seu repúdio pelo desrespeito à população por parte dos empresários que exploram há décadas esse serviço público. Responsabilizamos a Prefeitura de Londrina e os donos das empresas de transporte público pelas manifestações ocorridas no dia 7 de janeiro, pois foram eles, em conjunto, que decretaram este abusivo e injustificado aumento de R$ 0,35.
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A reação da população e dos jovens foi uma resposta à truculência da Guarda Municipal (GM), da Policia Militar (PM) e da segurança do Terminal Central. Eles provocaram, filmaram, perseguiram, intimidaram e agrediram verbal e fisicamente os manifestantes, tratando-os como marginais. Agressão que prosseguiu inclusive dentro da 10º delegacia de Polícia contra os jovens presos, por policiais que assumiram atitudes abertamente xenófobas e machistas, inclusive xingando a mãe de um manifestante de nacionalidade estrangeira.
A ameaça de cobrar dos usuários o 'dinheiro gasto' para conserto de ônibus, revela a prepotência das empresas acostumadas a fazer o que bem entendem no município – com o aval da Prefeitura sempre que necessitam. Se alguém tem o direito de cobrar 'dinheiro gasto', esse alguém é a população de Londrina, que cotidianamente paga o lucro de 12% - já calculado na tarifa – além de pagar pelos ônibus já amortizados e que as empresas não devolvem ao município, conforme ficou provado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Londrina, realizada em 2009, cuja 12º recomendação era: 'REVERTER para o patrimônio da Companhia Municipal de Transito e Urbanização (CMTU) aproximadamente 100 ônibus da frota que foram comprovadamente depreciados em 100% entre 2006 e 2008'.
Denunciamos também que o aumento não tem justificativa plausível. Até a presente data, a Prefeitura não tem 'equipe técnica multidisciplinar, permanente e exclusiva (com responsabilidade técnica sobre a elaboração da planilha) com servidores de carreira, composta por advogados, economistas, contadores, matemáticos, auditores, administradores de empresas, sociólogos, técnicos da CMTU e fiscais, ao fito de fiscalizar diária e permanentemente a execução do transporte coletivo', conforme a CEI da Câmara propôs em 2009 ao constatar a ausência desse recurso.
Tampouco até hoje se implementou a 15º recomendação: 'IMPLANTAR controle de usuários do transporte coletivo (catracas eletrônicas) e controle de quilômetros rodados (aferição do Inmetro ou IPEM e verificação diária dos odômetros através de discos tacográficos)'.
Ou seja, toda informação acerca dos custos é fornecida exclusivamente pelas empresas de transporte. A Prefeitura somente homologa e não age na fiscalização. Esta situação foi confirmada também em 2009, por uma comissão especial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), constituída para análise da planilha, que denunciou que 'para fins de constatação de informações que complementem a análise da planilha... a comissão solicitou informações que (...) até o encerramento do relatório, tais documentos não foram apresentados'.
Diante dessa situação e das denúncias contra a planilha feitas pelo Ministério Público (MP) desde 2003 – há mais de dez anos, portanto – não se pode levar a sério qualquer pretexto das empresas e da Prefeitura que justifiquem o aumento. Além disso, o Comitê reafirma que o transporte é um direito e por isso deveria ser público e gratuito e não uma mercadoria."
Outro lado
A PM informou que a prisão de seis manifestantes ocorreu após a identificação dos indivíduos como envolvidos nos episódios de depredação e vandalismo. Outras duas pessoas foram detidas pela Guarda Municipal. O porta-voz do 5º Batalhão da Polícia Militar, capitão Nelson Villa, garantiu em entrevista ao Portal Bonde que não houve excessos por partes dos policiais. "Eu mesmo estava lá e acompanhei a apreensão de três pessoas, uma moça e dois rapazes. Eles foram identificados pelos danos causados no patrimônio da TCGL e sequer resistiram à prisão", afirmou.
Novo protesto
O novo protesto contra o aumento da passagem de ônibus em Londrina foi marcado pelo Movimento Passe Livre para a próxima quarta-feira (15). A data foi definida em reunião realizada pelo comitê na tarde de ontem (8).
O MPL conseguiu convencer o Movimento Brasil a desistir da ideia de realizar a manifestação na próxima segunda-feira (13). A data havia sido escolhida através de uma enquete realizada no Facebook. Não daria tempo de organizar os detalhes do protesto, segundo o Passe Livre.
Ainda não foram definidos horário e itinerário da manifestação. A definição sai após reunião marcada para o início da tarde de sábado (11). As informações são da assessoria de imprensa do MPL.
CMTU
Também em nota, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) defende que o processo que levou ao aumento começou ainda no primeiro semestre de 2013 e que "durante todo o tempo até a sua divulgação, no dia 30 de dezembro último, a administração, através através do presidente da Companhia Carlos Geirinhas, deu ampla divulgação aos trabalhos em entrevistas que repercutiram nos mais diferentes veículos de comunicação".
O texto relembra o fim do subsídio de R$ 0,10 pago pela prefeitura de cada passagem. "Desde o início a administração pública foi clara ao informar que o subsídio de R$0,10 criado através da lei 11123 de 2.011 terminaria no dia 31 de dezembro, e que, a partir de primeiro de janeiro de 2014 a tarifa voltaria ao seu valor original de R$2,40.
A administração deu total transparência ao processo que teve seu andamento acompanhado também pelo Ministério Público, Sindicato dos Trabalhadores e Empresas. Os fatores que resultaram no ajuste tarifário foram, em números aproximados: retirada do subsídio (10 centavos); acordo salarial (17 centavos); aumento de 8% no diesel (3 centavos); melhoria e aumento na frota em mais 21 ônibus (9 centavos).
É importante ressaltar ainda que o valor da tarifa inclui as gratuidades do serviço que beneficia estudantes, pessoas com deficiência , além de carteiros, militares e idosos com idade igual ou superior a 65 anos.Juntos eles representam cerca de 6,5 milhões de passagens por ano.
Mesmo com o reajuste a tarifa praticada em Londrina ainda está abaixo da de outros municípios do mesmo porte. Caxias do Sul, por exemplo, tem uma tarifa de R$2,77, ainda sem o reajuste para o ano de 2014. Em Joinville, SC, a tarifa é de R$2,80 para compra antecipada e R$ 3,20 para compra na hora, e em Ribeirão Preto a tarifa praticada desde julho deste ano é de R$2,80.
A planilha está disponível nos sites da CMTU e no Portal da Transparência da Prefeitura para que todos os cidadãos interessados tenham fácil acesso aos dados que levaram à composição da tarifa atual."