Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos conselhos tutelares de Londrina temem que adolescentes estejam sendo usados para assumir crimes que estão ocorrendo em Londrina.
"Numa análise superficial do assunto retratado pela imprensa fica a impressão de que os 'menores' são os responsáveis por roubos e assassinatos", disse nesta sexta-feira a presidente do CMDCA, Cristina Coelho.
O vice-presidente do Conselho Tutelar 2, Márcio Antunes, teme que a visão equivocada da suposta impunidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esteja sendo usada por criminosos para forçar adolescentes a assumir atos que não tenham efetivamente praticado.
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Para o conselheiro Robson Talma Cavaliere, não é possível afirmar que os adolescentes infratores são os grandes responsáveis pela criminalidade.
Essa situação, segundo Cavaliere, estaria servindo por setores da sociedade para defender, sem bases científicas, a redução da maioridade penal. "A redução não resolve o problema porque a violência é conseqüência e não causa. A sociedade deve ter bases científicas sólidas e não ficar baseada em evidências emocionais", disse o conselheiro.
Ele disse que o recente assassinato do casal de jovens em São Paulo (com grande repercussão na imprensa em todo o país) que teve a participação de um menor de idade tende a ser usado como argumento para a redução da maioridade penal.
"Assim como os jovens assassinados foram vítimas da violência, os adolescentes infratores também são vítimas de violência de uma sociedade que exclui, não dando condições para que virem cidadãos e, ainda, os criminaliza por isso", completa Cavaliere.