O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou nesta quinta-feira (17) denúncia contra 110 pessoas envolvidas em fraudes na Receita Estadual.
A denúncia foi oferecida em razão da quarta fase da Operação Publicano, deflagrada no último dia 3 de dezembro para apuração de fatos ocorridos entre 2008 e 2014. Dentre os comportamentos investigados, constam o recebimento, por parte de auditores fiscais, de propina para liberação de créditos de ICMS e para a não realização de fiscalização adequada, em que os fiscais deixavam de autuar ou emitiam autuações em valores simbólicos em desfavor das empresas que participavam do esquema, dando a elas "quitação fiscal".
São citados, na peça processual, 103 fatos criminosos envolvendo os acusados: organização criminosa, corrupções passivas tributárias, corrupções ativas, falsidades e concussões. Entre os denunciados estão 50 auditores fiscais, sete contadores, advogados e empresários.
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Os nomes não foram divulgados pelo MP.