A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, divulga o balanço da fiscalização realizada pela Guarda Municipal, sobre as medidas de prevenção e combate à pandemia no município. A central da GM registrou 56 denúncias entre os dias 23 a 27 de agosto. O número total de casos atendidos, desde o mês de março, está em 6.967, das quais 5.631 foram atendidas pela GM, e outras 1.336 foram repassadas para demais órgãos de fiscalização.
De acordo com decreto municipal nº 959/2020, no artigo 9º, é permitida a utilização de parques, praças, lagos, pistas de caminhada, ciclovias, academias ao ar livre e demais espaços públicos similares existentes no município, exceto para realização de comemorações, festas, eventos, partidas esportivas e outras atividades que causem aglomeração de pessoas. Portanto, não está autorizada a realização de jogos de futebol ou quaisquer outras situações que configurem aglomerações.
Ainda segundo o decreto, considera-se aglomeração o contato, a interação ou a reunião de pessoas não conviventes ou corresidentes, em qualquer número, para quaisquer fins. O artigo 15º cita que o descumprimento das medidas estabelecidas acarretará em responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, sujeitando a aplicação de multa, com valor estabelecido de R$ 300,00.
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TERMOS DE CONSTATAÇÃO
O número acumulado de termos de constatação lavrados, até o momento, é de 857. Ao todo, foram 66 interdições de comércios funcionando em horário irregular, festas, eventos e partidas esportivas irregulares. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, 56 pessoas foram multadas por terem sido flagradas sem a máscara de proteção.
ACUMULADO DE AGOSTO
O setor de estatística da Guarda Municipal apontou que, até o final de quinta-feira (27), a Central da GM recebeu 565 denúncias, das quais 482 foram atendidas pela GM, e 83 foram encaminhadas para os demais setores responsáveis pela fiscalização. A Defesa Social reforça o pedido para que a denúncia seja feita com o máximo possível de informações.
DENÚNCIAS VIA WHATSAPP
A recomendação é que todas as informações sejam repassadas à GM através do WhatsApp no momento exato em que estiver ocorrendo algum descumprimento às normas. A preferência é por mensagens curtas e objetivas. Também se sugere que, antes de enviar, o texto passa por nova leitura e análise. Não se deve repassar informações equivocadas e trote, pois o artigo 340 do Código Penal prevê que "Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe o crime ou a contravenção que sabe não se ter verificado” é passível de penalização com detenção, de um a seis meses, ou multa.
SERVIÇO
Em caso de necessidade, a população pode ligar para a central 153. Denúncias podem ser enviadas para o WhatsApp (43) 9 9995-0272. A GM informa que o celular disponibilizado não atende chamadas e que, para efetivação da denúncia, o solicitante deverá fornecer informações detalhadas. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia.