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Londrina

Justiça nega pedido de mais vagas na Câmara

Redação Bonde
06 jul 2004 às 16:17

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O juiz da 3ª Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Júnior, negou nesta segunda-feira o pedido da Câmara de Vereadores para que fosse estabelecido o número de 19 parlamentares na Casa.

A Câmara perdeu três vagas de vereador, passando de 21 para 18, conforme a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu 18 parlamentares nas cidades com população entre 428.572 e 476.571 habitantes.

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O procurador jurídico da Câmara, João dos Santos Gomes Filho, justificou o pedido alegando que se aplicada a média de crescimento da população de Londrina, de 1,98% ao ano, Londrina teria hoje 476.551 moradores, o que garantiria um vereador a mais.

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"A regra é clara, repita-se, em estabelecer como referencial a lista oficial do IBGE em 2003 e não a atual população de cada município antes do pleito eleitoral"', diz trecho do despacho. Gomes Filho disse que deverá anunciar nesta terça se a Câmara irá recorrer.

Informações da Folha de Londrina


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