O projeto de lei 288/2009, que dá legalidade ao pagamento do plantão a distância com recursos dos cofres públicos, em discussão na Câmara Municipal de Londrina, recebeu quatro emendas parlamentares.
A matéria foi aprovada em primeira discussão na última quinta (12) e passou por nova avaliação do plenário em sessão extraordinária, que ocorreu por toda a tarde e invadiu a noite desta sexta (13). O projeto foi aprovado por volta das 18h20.
Entre as emendas há determinação do pagamento em até 72 horas de R$ 566.352,00 referentes aos valores atrasados do mês de julho. Assim que realizado, o restante dos débitos devem ser quitados em cinco vezes.
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O primeiro depósito expira em 16 de dezembro de 2009. O projeto de lei esclarece que todos serviços estão sujeitos a auditorias do Município. Pagamentos só podem ser feitos para entidades filantrópicas.
A sessão extraordinária foi acompanhada pelos representantes dos hospitais Santa Casa, Infantil, Evangélico e Hospital do Câncer, além de lideranças da Associação Médica de Londrina e Conselho Regional de Medicina. Até o secretário estadual de Saúde, Gilberto Martin, participou das tratativas.
Uma assembleia marcada para as 11h deste sábado (14) na Associação Médica de Londrina vai analisar a proposta feita pela prefeitura. Em caso de aceitação, termina a paralisação e o atendimento deve voltar ao normal ainda no final de semana.
O prefeito Barbosa Neto (PDT) foi acompanhado com o secretariado. Por mais de duas horas explanou aos parlamentares sobre o projeto. O projeto deve passar por sanção e depois ser publicado como lei no Diário Oficial. A partir disso, o pagamento será feito em 72h.
Reunião
Reunião ocorrida nesta sexta-feira (13), em Curitiba, entre as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal) buscou mais recursos para ajudar a saúde pública de Londrina. A Secretaria Estadual vai encaminhar documento ao Ministério da Saúde pedindo aumento de R$ 1 milhão no repasse do SUS para Londrina.
Em entrevista à rádio CBN, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Martin, informou: "A gente chegou à conclusão de encaminharmos junto ao Ministério da Saúde a solicitação de que de imediato coloque R$ 1 milhão para Londrina e na sequência, no transcorrer da próxima semana, a gente faça o cálculo do que nós chamamos de PPI, programação pactuada integrada de assistência à saúde, para, ao final do cálculo dessa PPI, a gente possa avaliar quanto mais além de R$ 1 milhão é necessário para Londrina".