Criado para agilizar processos, o licenciamento ambiental descentralizado tem provocado divergências entre ambientalistas e órgãos públicos no Paraná.
A prática permite que Secretarias Municipais do Ambiente tomem decisões que envolvam atividades de baixo impacto ambiental. Sendo assim, alguns processos de concessão de licenças não precisam passar pelo crivo do IAT ( Instituto Água e Terra).
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Em Londrina, a autonomia para emissão de licenciamento ambiental para atividades de impacto local ocorre desde 2016.
No ano passado, o prefeito Marcelo Belinati (PP) recebeu das mãos do governador Ratinho Junior (PSD) o certificado da Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo), que renovou a descentralização da gestão ambiental pelo município.
Para Laila Menechino, advogada e ambientalista da ONG MAE (Meio Ambiente Equilibrado), de Londrina, falta uma maior organização dos municípios para conceder as licenças. Com isso, há o temor de que autorizações sejam disponibilizadas sem a devida análise.
"O município precisa estar preparado para fazer o licenciamento ambiental e, infelizmente, o que a gente observa é que muitos municípios ainda não têm a estrutura necessária, os recursos humanos necessários, a experiência", disse em entrevista à FOLHA.
A especialista citou como exemplo as obras de duplicação da PR-445, no trecho de 17 quilômetros localizado entre a saída de Londrina e o distrito de Irerê. Segundo ela, as questões ambientais só foram observadas porque a ONG cobrou uma resposta na Justiça.
"No Norte do Paraná, a gente tem uma realidade de fragmento florestal. Não temos um grande parque como a Serra do Mar. Então, temos poucos fragmentos que restaram e as áreas de prevenção permanente e os rios servem de corredores ecológicos. Quando temos uma rodovia, que faz a transposição sobre um rio, cruza um córrego ou uma área de vale, isso interfere não só no solo e na água, mas na passagem de animais", explicou.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
