O decreto de nº 490, publicado no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (24), declara situação de calamidade pública no município de Londrina. De acordo com o documento assinado pelo prefeito Marcelo Belinati, o pedido se faz em razão do avanço da pandemia da Covid-19. Na segunda-feira (27), o decreto segue com justificativa da Secretaria da Fazenda para convalidação da Assembleia Legislativa.
O estado de calamidade permite às prefeituras descumprir alguns artigos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que dará mais flexibilidade na execução fiscal e orçamentária. Com a prerrogativa, os municípios também podem ficar dispensados de realizar licitação em obras e serviços de saúde enquanto durar a calamidade.
CONTINUE LENDO:
Leia mais:
Cineclube do Cocine em Londrina exibe dois filmes de cineastas Kaingang nesta sexta-feira
Projeto oferece consultas oftalmológicas para 200 crianças de Londrina neste sábado
Em Londrina, bibliocircuito homenageia Clarice Lispector em maio
Projeto da UEL recruta pacientes com depressão para tratamento gratuito em estudo utilizando IA
LEIA TAMBÉM:
Estado de calamidade pública é reconhecido em mais 59 municípios do Paraná