A Prefeitura de Londrina promove uma audiência pública a partir das 19h desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal, que vai apresentar e discutir o Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013.
Na Audiência serão apresentados dados dos investimentos para o próximo ano, a previsão de receita e aplicação dos recursos do Poder Legislativo e Executivo. O Projeto de Lei Orçamentária permite que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos, que é a previsão de receitas e fixação de despesas do Poder Legislativo e Executivo. Conforme o disposto no artigo 29 da Lei Municipal nº 11.671, de 23/07/2012 – LDO. A proposta orçamentária foi elaborada a preços de maio de 2012.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, João Carlos Barbosa Perez é muito importante que a população participe. "O objetivo da audiência é disseminar informações com relação ao orçamento envolvendo as secretarias, entidades de classe e o cidadão comum. A participação desses agentes é de fundamental importância para o planejamento e também para acompanhamento da aplicação dos recursos do orçamento para o próximo ano," destacou.
Leia mais:
Vivi Xavier aumenta população em 44%; Cincão e Centro Histórico registram queda de moradores
Após resgate em Carlópolis, filhote de lontra recebe cuidados veterinários em Londrina
Instituto Não Me Esqueças lança campanha de Natal em Londrina
Forças de segurança vão intensificar policiamento do comércio londrinense no fim de ano
O orçamento fiscal do poder legislativo para 2013 é de R$ 27 milhões, o que equivale a um crescimento de 17,39%, se comparado a 2012. Já a administração direta do poder executivo apresentou números de R$ 611 milhões e a administração indireta de R$ 567 milhões. São órgãos da administração indireta: Acesf, Fundo Municipal de Saúde, Caapsml, Ippul, Codel, FEL e Fundo de Urbanização.
Para 2013, a despesa total do município, incluindo poder legislativo e executivo, está estimada R$1,206 bilhão. Somando o orçamento de investimentos das empresas públicas, o orçamento geral do município atinge o montante de R$1,273 bilhão. Em contrapartida, entre as principais fontes de receita própria do tesouro municipal está o Imposto Sobre Serviço (ISS) com uma previsão de arrecadação de R$ 136 milhões, seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$119 milhões e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) equivalente a R$ 50 milhões.
A Audiência Pública é uma exigência do Estatuto das Cidades, da Lei Federal nº 10.257, artigo 44. Antes da audiência pública, a administração direta e indireta já discutiu a proposta orçamentária. O orçamento 2013 também já foi previamente discutido nas secretarias, Autarquias, Fundos, Fundações e respectivos Conselhos.