A Prefeitura de Londrina promove uma audiência pública a partir das 19h desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal, que vai apresentar e discutir o Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013.
Na Audiência serão apresentados dados dos investimentos para o próximo ano, a previsão de receita e aplicação dos recursos do Poder Legislativo e Executivo. O Projeto de Lei Orçamentária permite que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos, que é a previsão de receitas e fixação de despesas do Poder Legislativo e Executivo. Conforme o disposto no artigo 29 da Lei Municipal nº 11.671, de 23/07/2012 – LDO. A proposta orçamentária foi elaborada a preços de maio de 2012.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, João Carlos Barbosa Perez é muito importante que a população participe. "O objetivo da audiência é disseminar informações com relação ao orçamento envolvendo as secretarias, entidades de classe e o cidadão comum. A participação desses agentes é de fundamental importância para o planejamento e também para acompanhamento da aplicação dos recursos do orçamento para o próximo ano," destacou.
Leia mais:
Obras de duplicação da avenida Octávio Genta está 16% concluída em Londrina
Receita Federal apreende R$ 1,5 milhão em mercadorias nos Correios de Londrina
Raio laser verde é uma ameaça para a segurança aérea; piloto de Londrina relata avistamento
Dia da Duque pretende movimentar comércio em Londrina no próximo sábado
O orçamento fiscal do poder legislativo para 2013 é de R$ 27 milhões, o que equivale a um crescimento de 17,39%, se comparado a 2012. Já a administração direta do poder executivo apresentou números de R$ 611 milhões e a administração indireta de R$ 567 milhões. São órgãos da administração indireta: Acesf, Fundo Municipal de Saúde, Caapsml, Ippul, Codel, FEL e Fundo de Urbanização.
Para 2013, a despesa total do município, incluindo poder legislativo e executivo, está estimada R$1,206 bilhão. Somando o orçamento de investimentos das empresas públicas, o orçamento geral do município atinge o montante de R$1,273 bilhão. Em contrapartida, entre as principais fontes de receita própria do tesouro municipal está o Imposto Sobre Serviço (ISS) com uma previsão de arrecadação de R$ 136 milhões, seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$119 milhões e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) equivalente a R$ 50 milhões.
A Audiência Pública é uma exigência do Estatuto das Cidades, da Lei Federal nº 10.257, artigo 44. Antes da audiência pública, a administração direta e indireta já discutiu a proposta orçamentária. O orçamento 2013 também já foi previamente discutido nas secretarias, Autarquias, Fundos, Fundações e respectivos Conselhos.