O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, acatou a denúncia do Ministério Público (MP) e condenou nesta segunda-feira (29) os sete réus da Operação Voldemort, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que apontava um esquema articulado por Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), para fraudar licitação que previa a contratação de oficina mecânica para manutenção dos veículos da frota estadual na região de Londrina por seis meses. O contrato emergencial foi firmado em dezembro de 2014.
Além de Abi, foram condenados o mecânico Ismar Ieger - que se dizia dono da oficina Providence Auto Center, de Cambé, mas seria apenas o "laranja" do esquema -, Roberto Tsuneda - sócio de Abi na empresa KLM - , José Carlos Lucca - advogado de Abi - , o policial militar Ricardo Baptista da Silva, o empresário Paulo Roberto Midauar e o ex-diretor do Departamento de Transportes do Governo do Estado Ernani Augusto Delicato.
Segundo as investigações do Ministério Público (MP), o grupo direcionou o processo para uma oficina específica, a Providence. Ainda conforme o MP, a empresa foi contratada de forma emergencial no final de 2014 e recebeu cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos. Abi seria o verdadeiro dono da oficina.
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Os réus usaram o nome de outras empresas para enviar propostas menos atrativas que a submetida pela Providence.
Sentenças
Abi, Tsuneda, Ieger e Lucca foram condenados por integrarem organização criminosa - Abi, com o agravante de liderar o grupo -, falsidade ideológica e também por se beneficiarem de dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação.
Abi foi sentenciado a oito anos e cinco meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Ele também deverá pagar multa de aproximadamente R$ 200 mil.
Tsuneda deverá cumprir seis anos e quinze dias de prisão em regime semiaberto. Sua multa foi estipulada em quase R$ 75 mil. Ieger foi condenado a quatro anos e dois meses, também em semiaberto, além de ter que pagar R$ 45 mil. A pena de Lucca é de seis anos e 15 dias, com multa de quase R$ 74 mil.
Midauar e Delicato foram condenados por integrarem organização criminosa e por se beneficiarem de dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação. A pena do primeiro é de quatro anos e 15 dias de prisão, inicialmente em regime semiaberto, e multa de aproximadamente R$ 93 mil. O segundo deverá cumprir quatro anos, quatro meses e 15 dias de prisão, além de pagar pouco mais de R$ 60 mil como multa.
Baptista foi indiciado apenas por ter se beneficiado fraude na licitação. Ele foi condenado a dois anos e quatro meses de detenção, com início em regime aberto. A multa estipulada para ele foi de R$ 18,7 mil.
Como todos estavam em liberdade quando da publicação da sentença, os sete réus poderão recorrer em liberdade.