Entre janeiro e setembro deste ano, a Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), por meio da DBEA (Diretoria de Bem-Estar Animal), contabilizou 613 denúncias recebidas de maus-tratos aos animais.
Os números são inferiores ao mesmo período no ano de 2021, quando o órgão recebeu um total de 946 denúncias. Em 2022, até o momento, o mês de janeiro acumulou o maior número de denúncias, com 101 registros, e setembro apresentou a menor quantidade, com apenas 46 casos.
As situações mais recorrentes são abandono de animais por inquilinos, alimentação feita de forma incorreta e animais presos em local inadequado ou sem abrigo.
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Quem presenciar uma situação de maus-tratos pode fazer a denúncia por meio do formulário on-line e os dados do denunciante não serão divulgados. Os casos relatados são atendidos em até dois dias úteis, dependendo da urgência.
Além disso, após a conclusão do processo, a Sema informa o denunciante, por e-mail, sobre as medidas tomadas.
Conforme a eei Municipal 12.992/2019, são definidos como maus-tratos diversas práticas como agredir ou golpear animais; abandonar, envenenar ou causar sofrimento físico a eles; manter animal em local desprovido das condições mínimas de higiene e asseio; abusá-los sexualmente; e deixar de prestar a assistência veterinária e demais cuidados que garantam o bem-estar animal, entre outras atitudes.
Quando ocorrem casos de envenenamento, violência ou agressão, é preciso procurar uma delegacia da Polícia Militar para fazer um boletim de ocorrência.
Dessa forma, os fiscais da DBEA serão acionados para averiguar o caso, não sendo suficiente fazer a denúncia somente com base em vídeos ou fotografias enviadas.
A diretora de Bem-Estar Animal da Sema, Esther Romero, salientou que os números de denúncias costumam cair no final do ano, e frisou que é importante que as pessoas ajam de forma consciente quando forem fazer denúncias.
“Entre os meses de novembro e dezembro os números de denúncias diminuem, o que pode ser causado pelas viagens de fim de ano, e também porque as pessoas tendem a estar mais satisfeitas e relaxadas nesse período, deixando passar despercebidos os casos do dia a dia. É importante destacar que as pessoas devem ser responsáveis na hora de denunciar, uma vez que cada denúncia inconsistente atrapalha o fluxo de trabalho da equipe, que poderia estar atendendo um animal que está sofrendo”, disse.
Ainda segundo Romero, cada cidadão deve ter em conta as responsabilidades inerentes a ter um animal em sua casa.
“A adoção de cães deve ser responsável, e não deve ser por outro motivo que não seja o desejo de cuidar e amar o animal que está adotando. O cuidado com o pet é de responsabilidade do seu tutor. Na hora da escolha, é importante ser consciente. A função da Sema não é receber animais que as pessoas não querem mais. A nossa função é fazer com que esses animais estejam em situações de bem-estar. Por isso é importante que sejam feitas as denúncias, e isso com sigilo, pois o denunciante só poderá ser identificado se essa for a vontade dele”, completou.
O QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO MAUS-TRATOS
É importante ressaltar que muitas das situações atualmente informadas à Sema não correspondem às atribuições do órgão, e que isso acaba prejudicando a execução do andamento dos trabalhos das equipes.
Por exemplo, quando se trata de cães e gatos que vivem na rua, a DBEA não intervém nesses casos, pois esses animais não são necessariamente vítimas de maus-tratos. Outra reclamação frequente se refere aos latidos de cachorros, mas essa situação não deve ser resolvida pela Sema, e sim pelos tutores dos animais, já que não se enquadra como maus-tratos.
Diferentemente dos cachorros, os gatos têm peculiaridades da espécie, como o instinto de liberdade, e por isso comumente são vistos andando pela cidade.
Portanto, é responsabilidade do tutor providenciar um gatil que seja confortável e espaçoso para eles, podendo usar também outros meios para manter o animal dentro de casa, assegurando que eles não tenham acesso à rua ou a casa de vizinhos.
Dessa maneira, só são consideradas denúncias de abandono situações em que os gatos estejam presos de forma confinada, sem acesso a alimentos, água e condições básicas de sobrevivência.
Em relação a animais silvestres como teiús, capivaras, macacos e outros que são frequentemente encontrados na área urbana, os relatos devem ser feitos ao Instituto Água e Terra, pelo telefone (43) 3373-8700.
Já quando se trata de animais rurais que são vistos em áreas urbanas, é preciso contatar a Vigilância Ambiental, pelo número (43) 3372-9405. Ao encontrar animais de grande porte em via pública, é recomendado ligar para a Guarda Municipal pelo número 153.
Romero destaca que animais que vivem em residências de pessoas em situação de acumulação não estão necessariamente sendo maltratados ou malcuidados, e podem ser encontrados em boas condições.
Segundo ela, a acumulação não se trata de casos em que as pessoas querem maltratar os animais, porém, por quererem protegê-los demais, por vezes acabam colocando-os involuntariamente em situações de maus tratos.
“Sempre que as denúncias são feitas e a equipe vai averiguar o local onde se dá a acumulação, os tutores dos animais são informados sobre a responsabilidade de mudar aquela situação. Os tutores se mostram propensos a cooperarem e são receptivos e dispostos a mudarem o cenário inicial. No entanto, existe uma questão psicossocial envolvida e é um trabalho de longo prazo, em parceria com outras secretarias como Idoso, Saúde e Assistência Social”, pontuou a diretora de Bem-Estar Animal.