Antes sede da SMAA (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) e Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), o Parque Municipal Arthur Thomas agora abriga apenas a última, que terá seu espaço ampliado para ações de licenciamento ambiental. A pasta de Agricultura acabou sendo transferida para o prédio da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) em junho, medida que recebeu críticas de servidores.
Em entrevista à FOLHA, o secretário municipal do Ambiente, Andre Chen, afirma que o maior espaço para essas atividades foi uma exigência do IAT (Instituto Água e Terra) para a assinatura de um convênio no ano passado. Com a parceria, a DCA (Diretoria de Controle Ambiental) assumiu processos de licenciamento relativos a empreendimentos e atividades que antes estavam apenas a cargo do IAT.
“Com a assinatura do convênio, o que mudou foram os limites, as ‘linhas de corte’. Prédios eram até 200 unidades, agora são todos. Loteamentos até dez hectares e somente residenciais, com menos de cinco árvores nativas. Agora são todos até cem hectares. Indústrias até dez funcionários, sem geração de efluentes, agora são até 100 funcionários e com geração de efluentes destinados para a rede de esgotos. Passamos a licenciar transportadoras de carga e dissipadores de energia também”, explica Chen. “As atividades agropecuárias também foram ampliadas, agora algumas atividades, como avicultura, vão até porte médio.”
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O secretário aponta que, apesar de o convênio ter sido assinado no ano passado, a vistoria do IAT que apontou a necessidade de se ampliar o espaço ocorreu em maio de 2022. “Foi emitido um parecer técnico e nesse parecer ficou registrado que seria feita essa ampliação do espaço destinado hoje às atividades de licenciamento”, acrescenta.
Com as novas atribuições, Chen explica que serão necessárias novas contratações, que ocorrerão por meio do concurso público realizado neste ano pela Prefeitura. Seis novos servidores deverão integrar a equipe da Sema para atender à demanda. Hoje, 23 pessoas trabalham diretamente com o licenciamento.
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