O promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor de Londrina, Miguel Jorge Sogaiar, deve começar a ouvir, nesta quarta-feira, empresas de crédito que captam recursos de terceiros para aquisição de imóveis. A promotoria instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar se há ou não irregularidades nas transações comerciais das chamadas ''sociedades de cotas de participação''.
Quatro empresas - entre elas a Recoflan e a Serv's Habitacional, que são investigadas por inquérito policial - já foram notificadas a apresentarem documentação e contratos sociais, além de autorização de funcionamento do Banco Central, já que funcionam como uma financeira. Os primeiros a serem ouvidos serão os representantes da Serv's, nesta quarta-feira, às 14 horas.
De acordo com o promotor, o procedimento foi instaurado depois que várias pessoas procuraram a promotoria para denunciar as empresas. ''Queremos verificar o funcionamento dessas empresas porque, em outros Estados, também já há investigações sobre esse tipo de sistema de crédito'', explicou. Segundo Sogaiar, as empresas que se designam sociedade de cotas de participação também estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor já que cobram taxas de administração. ''Isso caracteriza que estão prestando um serviço e, portanto, se enquadram nas normas do código'', afirmou.
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De acordo com Sogaiar, a promotoria não está afirmando, com esse procedimento, que existem falcatruas nos contratos. ''Queremos analisar os contratos sociais, documentações e a forma de agir para ver se está tudo correto. Tudo será analisado criteriosamente'', explicou. Mesmo assim, o promotor alerta que os interessados em participar de um sistema de crédito do tipo devem ficar atentos ao contrato.
Para ouvir a Recoflan, o promotor deverá ter alguma dificuldade. A proprietária, Rosane Noemi dos Santos Salari - que estaria usando os nomes falsos de Rosane Noemi dos Santos e Rosane Maria de Almeida -, e o gerente Antônio Marcos da Silva são considerados foragidos da Justiça desde o dia 14 de fevereiro, quando o juiz da 3ª Vara Criminal, José Marcos de Moura, decretou a prisão preventiva de ambos, sob acusação de estelionato.
Nesta segunda-feira, o delegado-operacional da 10ª Subdivisão Policial, Sérgio Luiz Barroso, tentou cumprir a decisão judicial mas eles não foram localizados. Além da proprietária e do gerente, Barroso aguarda que a Justiça também conceda mandados de prisão preventivos para outros cinco funcionários da Recoflam, que ''estariam agindo em conluio, já que tinham conhecimento de tudo''.