Feirantes e ambulantes que atuam em Londrina lotaram a sala de sessões da Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira para discutir restrições na comercialização de bebidas alcoólicas em feiras da lua. Após duas horas de debate, ficou estabelecido que um projeto de lei deve alterar o Código de Posturas que hoje proíbe a venda.
Para a promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, a exceção não gera prejuízos. "É preciso regulamentar a venda de bebidas alcoólicas na cidade, mas nesse caso, o consumo é no local e em horário restrito", contou. As feiras da lua funcionam até a meia-noite.
O decreto 242/2013 publicado no dia 7 de março também gerou polêmica entre os trabalhadores. O documento estabelece normas e proíbe a comercialização de alimentos sem registro ou sem embalagens que informem a data de fabricação e o prazo de validade. Também não podem ser comercializadas carnes e maionese caseira. Outros itens regulamentam ainda o manuseio dos alimentos.
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Durante a reunião, foi mencionada a possibilidade de rever itens do decreto desde que seja mantida a segurança alimentar. Enquanto isso, não vai haver fiscalização nas feiras livres em relação às novas normas.
Participaram da reunião vereadores, o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Carlos Alberto Geirinhas, a promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin e trabalhadores do setor.
Os vereadores prometeram acompanhar a discussão sobre o decreto e devem propor alterações. Duas reuniões foram agendadas. No dia 25, os feirantes se reunirão com representantes da CMTU e da Vigilância Sanitária. No dia 26, vai ser a vez dos ambulantes.
O representante dos feirantes e dos ambulantes, Ramatis Vargas, destacou que os trabalhadores também queriam permissão para comercializar brinquedos, o que foi aceito pela maioria. "A reunião foi produtiva, mas os feirantes estão mais preocupados com o decreto. Quem mainupula peixe, frango e queijo, pelo que foi colocado, não teria condições de exercer as atividades", contou. Eles aguardam uma flexibilização da norma.