Está em tramitação na Câmara Municipal de Londrina o projeto de lei 443/2009, de autoria do prefeito Barbosa Neto (PDT) para criar em Londrina a Taxa de Segurança de Operação de Trânsito (TSOT), que será cobrada de quem organizar eventos que precisem de apoio de agentes de trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
A taxa será de R$ 33,94 para cada hora de trabalho de cada agente, durante o dia. À noite, o valor, pelo mesmo período, será de R$ 40,72. Um evento, por exemplo, que precise de quatro agentes durante três horas, à noite, custaria ao promotor R$ 488,64, em taxas.
"Esta taxa já é cobrada em algumas cidades", afirmou o diretor de Trânsito da CMTU, major da reserva Sérgio Dalbem, ao ser perguntado sobre a legalidade e constitucionalidade da cobrança da taxa.
Leia mais:
Após reforma e ampliação, Londrina entrega Escola Municipal na Zona Norte
Receita Federal retém R$ 3 milhões em produtos nos Correios de Londrina
Londrina EC marca jogo contra o Maringá em Alvorada do Sul
"Senhor dos Anéis": novo filme em animação da franquia estreia em Londrina
O diretor explicou que o objetivo da proposta é fazer justiça fiscal, uma vez que quando particulares realizam atividades que geram aglomeração no trânsito a CMTU acaba tendo de pagar elevadas horas-extras aos agentes. "O município gasta muito para ajudar o particular, que está auferindo lucro com um evento; não é uma atividade que beneficia toda a comunidade", justificou, citando como exemplo caminhadas que academias promovem para divulgar suas marcas.
De acordo com o projeto, ficarão isentas da taxa as atividades educacionais, militares, eleitorais, político-partidárias e sindicais, além das promovidas por entidades filantrópicas.
O major disse que a companhia não tem um levantamento de quanto as atividades particulares realizadas em Londrina custam à CMTU, quando a companhia precisa dispensar agentes para controlar o tráfego e aglomeração de carros ou pessoas.
As empresas obrigadas a pagar a taxa que não fizerem o recolhimento ficam sujeitas a multa de 100%, de acordo com o projeto de lei.
A proposta foi protocolada na Câmara em dezembro e ainda não tem pareceres das comissões internas sobre a legalidade e constitucionalidade.