Depois de uma década de impasse, foi firmado esta semana acordo que possibilitará que os mais de dois mil moradores da ocupação Nossa Senhora Aparecida, conhecida como Aparecidinha, conquistem o direito à propriedade dos terrenos.
A ação é o primeiro passo para o processo de regularização fundiária e também para a implantação de serviços básicos de saneamento, eletricidade, fornecimento de água, chegada do asfalto e da iluminação pública.
A prefeitura de Londrina, por meio da COHAB Londrina (Companhia Municipal de Habitação), chegou a um consenso com a empresa proprietária do imóvel ocupado sobre o valor que será pago pelo Município – 5,6 milhões de reais.
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Todo processo foi acompanhado de perto pela Comissão de Soluções Fundiárias, Procuradoria Geral do Município e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça (TJPR).
A equipe da COHAB Londrina acompanhou a ocupação desde o início, traçando o perfil das famílias e o fluxo de ocupantes. Nos últimos meses, enquanto parte da equipe negociava o encerramento do processo de reintegração de posse, técnicos alinhavam os projetos que daqui para frente garantirão a Regularização e implantação das melhorias urbanas, em modelo pioneiro de ação fundiária criado pela Prefeitura.
“Pelo número expressivo de famílias vivendo em condições precárias no local e pela importância ambiental e socioeconômica da ocupação, o acordo é um feito histórico para toda equipe da COHAB. Agora é trabalhar dobrado para cuidar da qualidade de vida destas famílias”, comemora Bruno Ubiratan, presidente da Companhia.
O assentamento no terreno de 12,45 hectares na Gleba Ribeirão Jacutinga nasceu em 2012, quando foi invadido pela primeira vez. Em 2014, 248 famílias voltaram a ocupar o local. Ao longo dos anos, foram construídas outras 700 moradias com ligações irregulares e precárias de eletricidade e água.
Os proprietários do terreno pediram a reintegração de posse, que foi indeferida. A prefeitura de Londrina se dispôs a negociar e decretou a desapropriação do imóvel para fins de regularização fundiária. Em processo com mediação do TJPR, umas das mais longas realizadas pelo Cejusc Fundiário, houve a conciliação e o proprietário será indenizado pela prefeitura de Londrina.
“Foi uma mediação fora do padrão, mostrando uma nova abordagem do Judiciário com questões bem sensíveis. A regularização vai trazer prosperidade e segurança para a comunidade”, comemorou o desembargador Fernando Prazeres, 2º vice-presidente do TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná).
Além do TJPR e da prefeitura de Londrina, participaram da negociação o MPPR (Ministério Público do Paraná) e a Sudis (Superintendência Geral do Diálogo e Interação Social).
No relatório da comissão de mediação, consta irregularidades em rede elétrica da ocupação, emaranhados de fios e alto risco de incêndio. Sem saneamento básico, os dejetos são jogados em fossas.
As ruas foram abertas pelos próprios moradores e não permitem o acesso de ambulâncias, de caminhões do Corpo de Bombeiros nem de caminhões de coleta de lixo. Os Correios também não têm acesso ao local.
Nos fundos do assentamento, os moradores criaram uma zona para armazenamento e tratamento de lixo reciclável, que é fonte de renda para muitos que vivem na ocupação. As cerca de 300 crianças que fazem parte da comunidade estão matriculadas em escolas públicas do entorno.
(Texto Assessoria de Comunicação da COHAB Londrina e do TJPR.)
