Com o objetivo de atender à lei federal nº 12.587 e investir na Política de Planejamento Urbano, a Prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), publicou na última segunda-feira (19) o edital de concorrência nº 003/2018. Por meio desta licitação, o Município irá contratar uma empresa especializada em engenharia de transportes, tráfego e planejamento urbano, para realizar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob Londrina). O edital prevê um prazo de 14 meses para concluir a execução dos projetos. A íntegra pode ser conferida na página de Licitações do Portal da Prefeitura de Londrina, por meio do link https://goo.gl/XBvgnP.
A diretora de Trânsito e Sistema Viário do IPPUL, Denise Maria Ziober, explicou que a realização da contratação da empresa vai além da necessidade de atender à legislação federal. "Sem o Plano de Mobilidade, o Município não obtém recursos federais ou estaduais para investimentos. Mas, mais do que cumprir a legislação, esse contrato visa elaborar um extenso levantamento de dados e informações da cidade de Londrina, através de uma pesquisa origem/destino (O/D) domiciliar. A cidade será dividida em 88 zonas de pesquisa, com entrevista em cinco mil domicílios, atingindo todos os moradores com idade acima de 10 anos", afirmou.
Segundo a diretora do IPPUL, essa pesquisa visa apurar quais são os hábitos de deslocamento dos londrinenses, apontando quais os meios de transporte utilizados, distância percorrida, quais os trajetos feitos, se há transbordo ou integração entre ônibus ou veículos, entre outros detalhes. De acordo com Denise, é importante que a comunidade colabore com as pesquisas, contribuindo com as informações solicitadas. "Contamos com a cooperação de todos. Os domicílios serão definidos a partir de uma amostragem que represente todas as faixas de renda e consumo existentes na cidade. Para isso, consideramos ser mais adequado utilizar as faixas de consumo de energia elétrica dos domicílios, e já estamos em contato com a companhia responsável para levantar essas informações", informou.
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Levantamentos – A pesquisa contará ainda com o levantamento de dados obtidos a partir de seis mil pessoas que serão entrevistadas no tráfego da cidade, em 50 pontos de entrada e saída. "Esse levantamento é para observar o trânsito de passagem, das pessoas de outras cidades que atravessam Londrina a trabalho ou estudo, ou que são de Londrina e trabalham fora, entre outros casos. Esse levantamento vai investigar os hábitos de deslocamento da região metropolitana que envolve Londrina, a sede da metrópole", apontou Denise.
Uma pesquisa de opinião vai entrevistar 1.500 pessoas para saber a qualidade dos serviços de transporte e trânsito. E outras 600 entrevistas serão feitas com ciclistas em toda cidade, para obter informações sobre a malha cicloviária. "Nosso objetivo é tentar descobrir se as ciclovias estão adequadas, quais as principais dificuldades enfrentadas pelos ciclistas, receber críticas e sugestões necessárias para melhorar o sistema", contou a diretora.
Denise explicou que, além do Plano de Mobilidade, o contrato engloba um levantamento para apurar as condições do transporte coletivo urbano. "O objetivo é descobrir como o passageiro do transporte coletivo se desloca, se utiliza os terminais urbanos e quais. Isso vai ocorrer dentro do ônibus, em uma pesquisa de qualidade ouvindo o usuário do sistema, que é a O/D embarcada", detalhou.
Para a diretora, a contratação de uma empresa especializada é necessária tendo em vista que, além do PlanMob Londrina, os trabalhos irão subsidiar a concessão do transporte coletivo na cidade. "Uma equipe fará a racionalização do serviço de transporte coletivo, para elaborar o cenário e modelo do sistema para concessão. Serão avaliados todos os gastos, custos, dificuldades e necessidades do sistema", contou.
As pesquisas terão um prazo de seis meses para serem feitas. Após a fase de coleta de dados, todos as informações obtidas serão tabuladas em um software de engenharia, e através deste sistema uma equipe irá trabalhar o PlanMob Londrina, utilizando os resultados obtidos.
Região central – O contrato envolve ainda um estudo específico para o centro de Londrina, no trecho que compreende o quadrilátero central, em uma área de 60 alqueires. "Este estudo de mobilidade leva em consideração o calçadão, estacionamentos, a revitalização de prédios e imóveis da região, além do patrimônio histórico. Buscamos propor uma nova forma de utilização que recicle o capital já envolvido de estrutura e edificações, requalificando a região central, com um plano especifico para essa área", citou a diretora.
O diagnóstico de circulação da cidade, produzido com os dados obtidos pelas pesquisas, irá servir também para possíveis alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, e nos processos de revisão do Plano Diretor. "Esse trabalho pretende não só simplificar a lei, mas amarrá-la a uma realidade de investimentos necessários, fazendo algo mais apropriado para a cidade. O IPPUL recebe cerca de mil pedidos de intervenção no trânsito por ano. Com um estudo que aponte quais são os maiores gargalos, quais os locais que merecem mais atenção com projetos de ação e intervenção, iremos direcionar os recursos públicos de forma mais assertiva, resolvendo de fato os problemas da cidade", destacou Denise.
Processo licitatório – A contratação da empresa se dará por meio de concorrência pública, tipo técnica e preço. Com isso, o Município pretende selecionar o concorrente que apresentar a melhor proposta combinada com o menor preço, dentro do valor máximo estipulado de R$4.384.000,00.
Os investimentos para a contratação foram obtidos mediante devolução de recursos feita pela Câmara Municipal à Prefeitura de Londrina. "Essa medida foi aprovada em lei, e os recursos já estão garantidos. O IPPUL renova seus votos de agradecimento ao Legislativo Municipal por acreditar na proposta do Executivo de investir na Política de Planejamento Urbano, assegurando resultados positivos para os próximos 20 anos", ressaltou o diretor-presidente do IPPUL, em exercício, Roberto Alves Lima Junior.
Para participar da licitação, os interessados que atenderem aos critérios previstos pelo edital deverão entregar, até o dia 9 de abril, três envelopes lacrados, que contenham a documentação de habilitação, proposta técnica e proposta comercial. Os envelopes devem ser entregues na Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP). O horário de funcionamento é das 12 às 18 horas, no piso térreo do prédio da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, 635.
Dúvidas sobre o certame podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. A abertura dos envelopes contendo as propostas e documentos irá ocorrer no dia 9 de abril, na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Após analisar os documentos de habilitação das empresas licitantes, uma comissão irá avaliar as propostas técnicas das que estiverem habilitadas. Feita a pontuação das propostas técnicas, ocorrerá a abertura das propostas comerciais, também com atribuição de notas. Para definir qual a melhor proposta e a empresa vencedora do processo, será calculada a nota final dos licitantes, com uso da nota técnica e nota comercial.
Após a homologação do processo licitatório, o licitante vencedor é convocado para assinar o contrato com o Município. Todas as ações previstas pelo edital serão acompanhadas e fiscalizadas pelo IPPUL, e também por representantes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).